Sem atualização há 10 anos, os valores das diárias pagas a servidores do Poder Executivo poderão ser reajustados com base no projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa. O projeto foi elaborado porque os valores atuais estão defasados ante os aumentos causados pela inflação dos últimos anos e, dessa forma, não são mais suficientes para cobrir despesas como estadia e alimentação decorrentes da necessidade de deslocamento dos servidores.

Pelo texto, o reajuste proposto é de 63,43%. Dessa forma, o valor básico utilizado para cálculo com os multiplicadores, que variam conforme o destino dos deslocamentos (confira na tabela ao final do texto), passará de R$ 29,97 para R$ 48,98.

Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a definição do reajuste proposto respeita os limites de custeio do Estado previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 e o equilíbrio das contas públicas, bem como a busca por uma relação mais justa entre a administração pública e seus servidores quando em deslocamentos a trabalho.

Assim, uma diária de servidor do Poder Executivo ao interior do Estado, por exemplo, passará de R$ 123 para R$ 201,01. Para deslocamentos do interior à capital, sairá de R$ 150,33 para R$ 245,68. Nas viagens a Brasília, São Paulo ou Rio de Janeiro, a diária será de R$ 491,37. E nos roteiros para outros estados, exceto essas três capitais, a diária será de R$ 335,02.

É com esse valor que o servidor custeia gastos com hotel, almoço e jantar, por exemplo. Para se ter uma ideia, nos casos em que há deslocamento do interior com um pernoite na capital gaúcha, hoje o servidor recebe uma diária e meia, no total de R$ 225,49. Segundo estimativa de associações de estabelecimentos do ramo hoteleiro em Porto Alegre, o custo médio de um pernoite em hotel é de R$ 260. O projeto apresentado também permitirá alinhar as diárias no RS aos valores praticados por outros estados, como São Paulo, em que os pagamentos partem de R$ 223,79, ou Santa Catarina, onde a menor diária é de R$ 220.

Segundo a subsecretária estadual de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Iracema Castelo Branco, a utilização das diárias é instrumento importante para garantir uma série de atividades e serviços à população que demandam deslocamento de servidores, como ações das secretarias da Segurança Pública, Sistemas Penal e Socioeducativo, Agricultura e Saúde, entre outras pastas.

Conforme o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, o projeto também será importante para a preparação da Operação RS Verão Total 2022/2023. “As diárias são fundamentais, por exemplo, para a atratividade dos guarda-vidas militares, bem como para assegurar o remanejamento temporário do efetivo de policiais militares e civis e de outros profissionais envolvidos na operação no Litoral, considerando-se ainda que os custos nessas regiões se elevam durante a alta temporada”, explica Gastal.

Por se tratar de verba de caráter indenizatório e não de remuneração, o reajuste das diárias são se enquadra nas vedações previstas pela adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal e nem sofre impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Confira na tabela abaixo os novos valores de diárias, conforme a proposta a ser votada pela Assembleia:

_{Texto e edição: Secom}