O secretário estadual da Saúde, Osmar Terra, assinou nesta sexta-feira (10), em Tramandaí ofício encaminhando ao governador Germano Rigotto projeto-de-lei que transformará o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) em políticas permanentes de saúde. Caso aprovado, primeiro pelo governador e depois pela Assembléia Legislativa, será assegurada a continuidade dos programas e a garantia de recursos orçamentários para essas duas ações que integram as metas prioritárias do Governo do Estado na área da saúde. Terra informou que os projetos também serão encaminhados para apreciação da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) e depois para a Assembléia Legislativa. Acrescentou que a medida foi tomada em razão dos excelentes resultados na melhoria dos indicadores de saúde alcançados com os dois programas. Exemplificou que depois do incentivo do governo estadual a esses programas, o Rio Grande do Sul foi o Estado que mais reduziu a mortalidade infantil, que segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) tem o melhor coeficiente do país: 14,7, em 2004. Adiantou que o número de 2005, será melhor ainda: 13 ou até menos do que isso. O indicador de Mortalidade Infantil (MI) corresponde às mortes em menores de um ano, para cada 1 mil nascidos vivos.Terra abordou o tema “PACS, PSF e Programas da Área da Saúde” no Encontro dos Municípios do Litoral, da Famurs, realizado na Prefeitura Municipal de Tramandaí. O secretário, que esteve acompanhado da diretora da Assessoria Técnica de Planejamento (Asteplan), da SES, Arita Bergmann, e do coordenador do PSF, Djalmo Sanzi Souza, enalteceu a parcerias dos municípios na política de saúde e disse que os prefeitos e secretários municipais de saúde têm muito dos méritos na melhoria dos indicadores e qualidade de vida que vem sendo alcançados no Rio Grande do Sul. Disse que ao Governo do Estado cabe buscar os melhores caminhos neste campo, como capacitação de pessoal, incentivos e a garantia de recursos. Depois da implantação do SUS (Sistema Único de Saúde) ficou com os prefeitos a operacionalização das políticas de saúde. Todos os 496 municípios gaúchos hoje administram a sua política do setor e dispõem de redes municipais de saúde, o que, além dos impactos importantes, representa a garantia de melhorias para a saúde da população, disse. Osmar Terra insistiu na necessidade de os prefeitos darem continuidade a programas como o PSF, o PIM e o PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde). Disse que em 2003, no início do atual governo, havia 450 equipes de PSF no Estado. Hoje já são 1.100. Hoje entre 40% e 45% das famílias do RS são atendidas em casa pelos agentes do PSF contra 17% do início do governo. O PIM já leva assistência domiciliar para 40 mil crianças. Sobre as dificuldades legais para a contratação de agentes comunitários de saúde e equipes de saúde da família pelas prefeituras, Terra informou que foi feito um acordo com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para que nenhum prefeito seja acionado nos próximos três anos, caso as contratações venham a Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse que neste período espera que já estejam concretizadas as mudanças necessárias na legislação para contratação de pessoal para esses programas que muito têm contribuído para a melhoria da saúde da população.