O Projeto de Lei 46/2012 proposto pelo Governo do Estado foi aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (17). A medida institui uma parcela autônoma emergencial a todos integrantes do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, retroativa a 1º de março deste ano. A matéria recebeu 27 votos favoráveis e 12 contrários.

A parcela autônoma aprovada vai garantir que nenhum servidor do quadro perceba remuneração mínima inferior ao piso regional e também restabelece o direito à incidência das vantagens temporais sobre o salário básico. A vantagem temporal é o adicional sobre o salário básico conforme o tempo de serviço público e pode variar de 3% a 5% dependendo do período de ingresso no funcionalismo estadual. As mudanças foram feitas devido à impossibilidade de progressão na carreira. Além de ampliar a repercussão financeira, os valores padrão a padrão são crescentes, de modo a não obstruir futuras e eventuais promoções.

Atualmente o Quadro Geral possui 13.626 servidores entre ativos e inativos em todas as secretarias de Estado. A categoria é dividida em 16 padrões que atuam em atividades administrativas e operacionais.

Comissão paritária
A primeira reunião da Comissão Paritária composta por representantes da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH), Casa Civil e Secretaria da Fazenda ocorreu nesta terça-feira (17). Também participaram do encontro representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs). A comissão irá a elaborar o novo Plano de Carreira dos servidores do Quadro Geral. A próxima reunião da Comissão Paritária será no dia 2 de maio, na SARH.

Texto: Rodrigo Machado
Edição: Redação Secom (51)3210-4305