Nesta sexta-feira (8), na Central de Compras do Centro Administrativo Fernando Ferrari, Cecom, a comissão de licitação instituída pelo Governo de Estado recebeu propostas de empresas interessadas em realizar as obras de revitalização do Cais do Porto, na região central de Porto Alegre. Das quatro empresas que fizeram a visitação obrigatória, parte integrante do processo, uma se habilitou - o Consórcio Porto Cais Mauá -, através da apresentação da sua proposta.

Com a etapa de hoje, o trabalho da comissão deverá ser concluído em 60 dias, incluído aí, os prazos para contestações. São muitos anos discutindo a revitalização até chegarmos a essa etapa de licitação. É um processo aberto, que estará a disposição dos interessados e da população em geral aqui na Cecom. Basta procurar o órgão que terão acesso a documentação pertinente. disse o presidente da Comissão Edemar Tutikian.

Há mais de 30 anos, a sociedade gaúcha aguarda por esta iniciativa em favor do Cais Mauá. O projeto chega a essa etapa com lastro técnico e legal, o que assegurou total segurança e transparência ao processo que resultou no edital de licitação. Em 2007, o Governo do Estado foi ao mercado, através de Solicitação para Manifestação de Interesse, buscar informações junto à iniciativa privada, inclusive no que diz respeito à sustentabilidade do projeto. A partir disso, a comissão de licitação realizou inúmeros estudos.

Com todas as informações necessárias, foram definidas as diretrizes de utilização para a área. O projeto foi à Prefeitura e teve aprovação na Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge) e nos conselhos do Patrimônio Histórico, do Meio Ambiente e do Plano Diretor. As aprovações foram homologadas pelo Executivo da Capital e o projeto de lei propondo a criação do plano diretor específico da área foi à Câmara de Vereadores. A sociedade foi ouvida em audiência pública e o projeto de lei que determinou as regras para o uso do solo foi amplamente debatido e aprovado pelos vereadores. Paralelamente, foi definida a legalização e a titularidade da área.

A Revitalização do Cais Mauá deve receber investimentos entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões, a proposta mínima parte de R$ 350 milhões. A previsão é que vai gerar cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos nas operações a serem instaladas na área. O projeto vai impactar positivamente no desenvolvimento do Centro Histórico de Porto Alegre, valorizando essa parte da cidade e devolvendo a área à população com serviços nos setores da cultura, entretenimento, gastronomia, lazer e uso institucional. Está assegurado que não haverá qualquer agressão ao meio ambiente e ao patrimônio histórico.

A Comissão Especial de Licitação, instituída por Decreto, é integrada pelo coordenador do Programa Estruturante Nossas Cidades, Milton Stella, representando o gabinete da governadora; pelo secretário executivo do Projeto de Revitalização do Cais Mauá e presidente da comissão, Edemar Tutikian (Sedai); pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, Carla Poeta Possap (superintendente da Cecom); pela Secretaria das Obras Públicas, César Luis Baumgratz; pela Secretaria da Cultura, Simone Monteiro; e pela Procuradoria-Geral do Estado, Paulo Moura Jardim.

Texto Anamaria Bessil