O governo do Estado protocolou, na Assembleia Legislativa, no fim da tarde desta quinta-feira (10/8), projetos de lei voltados para a área da educação. Um deles autoriza o Estado a contratar professores, especialistas de educação e servidores de escola em caráter emergencial e temporário. A outra proposição institui o programa Professor do Amanhã, destinado à formação de docentes em áreas estratégicas para o fortalecimento da educação básica.

O projeto de contratação emergencial (PL 364/2023) prevê até 9 mil temporários nas seguintes áreas:

• até 5 mil professores temporários para atuar na regência de classe ou na educação especial e atendimento educacional especializado (AEE);
• até 1.195 especialistas de educação temporários para a supervisão escolar;
• até 596 especialistas de educação temporários para atuar como orientador educacional;
• até 1.150 agentes educacionais temporários para atuar na interação com educandos;
• até 1.075 agentes educacionais temporários para a administração escolar.

Os contratos terão validade de até cinco anos, podendo ser rescindidos a qualquer tempo. Além de atender as condições necessárias (ter mais de 18 anos e qualificação adequada, entre outros requisitos), haverá um processo seletivo simplificado para o ingresso.

A contratação temporária visa atender atividades de docência, orientação, supervisão e de apoio escolar na rede pública estadual de ensino em razão de afastamentos legais e de vacâncias que não possam ser imediatamente atendidas por servidores públicos concursados.

Também visa atender a prestação de apoio pedagógico na sala de aula a estudantes com deficiência e garantir o bem-estar deles em necessidades como a de locomoção.

O projeto apresentado pelo Executivo traz a previsão de estender, por mais cinco anos, contratações em andamento cuja prorrogação foi autorizada pela Lei Estadual 15.579, de 30 de dezembro de 2020:

• 25 mil contratos de professores;
• 600 contratos de orientador educacional;
• 450 contratos de supervisor escolar;
• 9.820 contratos de servidores de escola;
• 150 contratos de técnicos agrícolas.

A proposição para instituir o programa Professor do Amanhã (PL 366/2023) tem a finalidade de formar docentes em cursos superiores de licenciatura, de acordo com a Base Nacional Comum de Formação Inicial (BNC–FI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A atuação é voltada para áreas estratégicas no fortalecimento da educação básica, especialmente as de base tecnológica, científica e inovação.

Para o andamento do programa, serão adquiridas vagas em cursos de graduação em licenciatura de Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices) selecionadas por edital, além do pagamento de bolsas permanência aos estudantes selecionados. Ainda haverá a isenção de taxas.

As vagas em cursos de graduação em licenciatura nas áreas definidas por um conselho gestor somente serão adquiridas no âmbito das Ices, conforme a Lei Federal 12.881/13, sediadas no Rio Grande do Sul e selecionadas mediante procedimento público.

Após a conclusão do curso de graduação, os beneficiários das bolsas serão automaticamente inscritos no cadastro de contratações temporárias (art. 18 da Lei 11.126, de 9/2/1998), devendo indicar a Coordenadoria Regional de Educação de sua preferência.

O Professor do Amanhã tem um caráter inovador no país. A iniciativa mais próxima é o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Sociedade dos Surdos-Mudos

Ainda foi protolocado na Assembleia o projeto (PL 365/2023) que altera a Lei 4.662, de 20/12/1963, autorizando a doação de um imóvel à Sociedade dos Surdos-Mudos do Rio Grande do Sul (SSRS). A SSRS faz os atendimentos na capital em sede construída na década de 1960, na avenida Salvador França.

Com o aumento da demanda e das dificuldades econômicas próprias desse tipo de iniciativa comunitária associativa, as instalações se tornaram insuficientes e subdimensionadas para o atendimento de suas funções e o cumprimento do papel social.

Diante desse contexto, a alteração busca autorizar a SSRS a realizar transação imobiliária sobre uma fração de imóvel com o objetivo de ter uma nova e remodelada sede, bem como viabilizar sua sustentabilidade econômico-financeira.

Os três projetos foram protocolados em regime de urgência e começam a trancar a pauta de votação da Assembleia em 9 de setembro.

Confira os projetos.

• PL 364/2023, para autorizar a contratação emergencial de temporários. 

• PL 366/2023, para instituir o programa Professor do Amanhã.

• PL 365/2023, que autoriza doação de imóvel à Sociedade dos Surdos-Mudos do Rio Grande do Sul.

_{Texto: Ascom Casa Civil
Edição: Secom}