A Receita Estadual (RE), vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), agora usa o WhatsApp para se comunicar com empresas e cidadãos do Rio Grande do Sul. As mensagens alertam os contribuintes sobre pendências ou avisam acerca de oportunidades. O uso do aplicativo foi oficializado pela Instrução Normativa RE 037/25, publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (8/5).

A normativa oficializa o telefone (51) 3214-5556 como o número oficial da Receita Estadual. Por meio dele, poderão ser encaminhadas informações sobre novos débitos, atrasos de pagamentos, programas de autorregularização disponíveis, existência de mensagens no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), conclusão de serviços solicitados e outras informações necessárias para o cumprimento de obrigações tributárias e para o esclarecimento de pendências.

“Esse é mais um instrumento que oferecemos para apoiar as ações de conformidade tributária, na linha do que tem sido trabalhado pela Receita. Tem um efeito muito importante para buscar a regularização fiscal, pois comunica aos contribuintes sobre obrigações ainda não resolvidas e oferece a chance de eles ficarem em dia com o fisco”, explica o subsecretário da RE, Ricardo Neves Pereira. “É uma forma de estarmos mais próximos das empresas e da sociedade e de oferecermos oportunidades para se regularizarem.”

As mensagens não substituem canais oficiais, tendo caráter meramente informativo. Os envios respeitam o sigilo fiscal e a proteção de dados pessoais, de forma que as orientações encaminhadas são suficientes para que os contribuintes acessem os canais oficiais.

“Já tivemos uma primeira experiência enviando avisos sobre o programa de regularização de débitos, o Refaz Reconstrução, e agora estamos expandindo o conteúdo das mensagens para outras áreas. Usamos dados do próprio cadastro da Receita e também do DTE. Por isso, é importante que os contribuintes mantenham seus dados atualizados”, detalha a chefe da Divisão de Relacionamento e Serviços da Receita Estadual, Rachel Einsfeld.

Neste primeiro momento, o foco são os avisos referentes a ICMS, mas a iniciativa contemplará os demais impostos estaduais (IPVA e ITCD). A RE pede para que, assim que receberem as comunicações, os contribuintes verifiquem o nome e o número de telefone para confirmar que se trata de algo verídico. Em breve o perfil deverá ter o selo de verificação.

Por enquanto, o número de WhatsApp da RE faz apenas envios. As equipes já planejam para os próximos meses um autoatendimento automatizado, permitindo que os usuários escolham dentre as opções disponíveis e recebam respostas sobre dúvidas.

Para outro momento, está sendo estudada a possibilidade de atendimento humano. Atualmente o canal disponível para quem precisa enviar questionamentos é o Plantão Fiscal Virtual.

_{Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
Edição: Secom}