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Receita Estadual deflagra Operação Ocultare para coibir fraude fiscal no pagamento de ICMS

O alvo é uma empresa que atua na comercialização de embalagens de papel na Região Metropolitana de Porto Alegre

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Card em fundo cinza, no qual está escrito Receita Estadual ao centro, logo abaixo de um ícone com o desenho do mapa do Rio Grande do Sul com algumas moedas empilhadas sobre ele, uma delas está em pé e tem um cifrão desenhado dentro. No canto inferior direito do Card está a logomarca utilizada pela gestão 2023-2026 do governo do Rio Grande do Sul.
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Com o objetivo de coibir fraude fiscal no pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (29/1), a Operação Ocultare. O alvo é uma empresa que atua na comercialização de embalagens de papel, localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre.

A ação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros. São apurados indícios de omissão de saídas, ou seja, vendas realizadas sem a emissão do documento fiscal ou emitidos com valores subfaturados, prática irregular que acaba lesando os cofres públicos pela falta do recolhimento dos impostos devidos.

Serão auditados mais de 49 milhões em operações para análise da regularidade fiscal. A atuação ostensiva da administração tributária gaúcha, que conta com a participação de sete auditores-fiscais, dois analistas tributários e apoio da Brigada Militar, tem como propósito a busca e a apreensão de provas e documentos.

Operações da Receita Estadual

A Receita Estadual está ampliando o combate à fraude fiscal. Outras operações estão programadas para os próximos meses em diversos setores da economia. A atuação tem como objetivo recuperar os valores sonegados, bem como proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos, coibindo a concorrência desleal entre empresas.

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom

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