Ao apresentar as 30 medidas prioritárias da gestão para os próximos anos, a Receita Estadual lançou, nesta quarta (26/4), o aplicativo Minha Empresa, uma solução digital que beneficiará mais de 200 mil pequenas e médias empresas gaúchas do Simples Nacional. A ferramenta oferece acesso a gráficos e indicadores para gestão da empresa. O sócio poderá acompanhar as operações de compras e vendas, ver seu relacionamento com clientes e fornecedores, identificar as maiores aquisições e vendas de produtos. O acesso ao aplicativo é feito pela senha gov.br vinculada ao CNPJ, o que garante a confiabilidade e a segurança das informações.

O aplicativo foi desenvolvido pela Receita Estadual e pela Procergs e é fruto do diálogo com entidades representativas do setor através do Conselho de Boas Práticas Tributárias, um dos fóruns de debates do Receita 2030. A exemplo de outras soluções inovadoras desenvolvidas pela Receita Estadual gaúcha, o Minha Empresa é o primeiro modelo desenvolvido no Brasil com essa finalidade de facilitar a gestão e faz parte da agenda de medidas anunciadas no 1º Seminário Fiscal-Tributário Sefaz RS - Receita Digital e um olhar sobre a Reforma Tributária, que ocorre na quarta e na quinta (27/4) no Teatro do Sesi, em Porto Alegre.

O governador Eduardo Leite, em mensagem enviada aos participantes, disse que o aplicativo é mais uma demonstração de que sempre é possível avançar em diferentes frentes na ampliação da parceria do Estado com o empreendedor gaúcho. “Essa é mais uma demonstração da qualidade técnica dos produtos desenvolvidos aqui no Rio Grande do Sul, que podem, eventualmente, ser usados por todos os Estados, a exemplo do que ocorre com a Nota Fiscal Eletrônica há tantos anos ou com a recente Nota Fiscal Fácil, que na semana passada também chegou às lavouras de arroz, permitindo a emissão do documento sem burocracia, mesmo onde não há sinal de internet”, enfatizou.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira, explicou que o Estado já possui os dados utilizados pelo aplicativo e que, a partir de agora, poderão ser acessados por empresas menores sem custos e a partir de um celular. Normalmente, as grandes empresas já têm estruturas específicas para gerir esse tipo de dados. “O Minha Empresa foi desenvolvido a partir de debates com o Sebrae e é mais uma concretização do nosso objetivo de oferecer, cada vez mais, serviços que geram valor para a sociedade. No médio prazo, o objetivo é disponibilizar uma versão com a declaração pré-preenchida das operações”, destacou o subsecretário.

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, também falou sobre relevância da ferramenta: “Queremos transformar dados em informações de valor para a sociedade. Precisamos incorporar isso no nosso DNA. O Minha Empresa é a materialização desse trabalho de fornecer informações que transformem os negócios e impulsionem o desenvolvimento econômico”.

Receita 2030+

Ainda durante a manhã do primeiro dia de seminário, a Receita Estadual apresentou o Receita 2030+, com novas medidas para os próximos quatro anos e com um horizonte de resultados de médio e longo prazo. Elas complementam e ampliam o Receita 2030, lançado em 2019. O conceito que serve de base para as 30 medidas de modernização tributária é o de gerar valor público para a sociedade por meio da entrega de uma receita digital. Isso significa que as novas tecnologias e tendências podem ser usadas em prol da simplificação, produzindo impacto real na vida das pessoas.

“Na nossa visão de futuro, o melhor serviço para o cidadão é ele não precisar dos serviços do Fisco. É tudo estar na palma da mão, de forma digital. Uma administração em evolução precisa entregar conformidade, o que significa uma atuação que facilite cada vez mais um modelo simples e enxuto, com menos dúvidas nas obrigações fiscais”, disse Pereira. Ele destacou também o papel da Receita Estadual como apoio ao desenvolvimento econômico, o que, segundo ele, passa pela Reforma Tributária, outro foco do seminário.

Ao longo dos últimos quatro anos, diversos projetos importantes foram entregues pelo Receita 2030: o Devolve ICMS (que restitui parte do ICMS para as famílias de baixa renda), o Receita Certa (um tipo cashback das compras no varejo), o Conselho de Boas Práticas Tributárias e os Diálogos Setoriais (que realiza o diálogo com os contribuintes), a Nota Fiscal Fácil (que permite ao produtor rural a emissão de notas fiscais mesmo onde não há acesso à internet), além de inúmeras outras medidas que vêm modernizando receita estadual gaúcha.

Agora, com o Receita 2030+, algumas ações terão suas metas renovadas e outras são novidade. Entre os destaques estão, por exemplo: 

• Arrecadação mais simples ⎯ Simplificação da forma de arrecadação, com possibilidade de pagamento de tributos por meio de débito em conta, cartão de crédito, boletos ou débito direto autorizado (DDA), a fim de facilitar o recolhimento da arrecadação estadual, tanto no Estado, quanto nas outras Unidades da Federação. 

• Obrigação Fiscal Única ⎯ Tem como meta a existência de obrigações fiscais pré-preenchidas, reduzindo os custos e simplificando os processos para os contribuintes. 

• Nota Fiscal Fácil⎯ Estão previstos avanços para novos setores. O aplicativo foi desenvolvido pela Receita Estadual e Procergs com o Encat e já é usado nacionalmente. É uma solução móvel que torna mais simples para o contribuinte o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos, deixando a geração dos arquivos XML correspondentes sob a responsabilidade de um sistema centralizado, o Portal Nacional da NFF. 

• Interação com a sociedade ⎯ Ampliação das políticas de relacionamento com a sociedade no Conselho de Boas Práticas Tributárias, buscando legislação aderente e de fácil aceitação, não impondo novas obrigações sem necessidade e utilizando pesquisas para monitorar as tendências nas percepções do contribuinte sobre produtos e serviços da Receita Estadual. 

• Central de Monitoramento de Operações ⎯ Sistema de identificação, avaliação e priorização de riscos tributários em tempo real, com encaminhamento imediato das situações fraudulentas para o respectivo tratamento. 

• Desenvolve RS ⎯ No eixo do desenvolvimento econômico e social, um projeto já existente prevê a melhoria no ambiente de negócios. Ampliará as análises dos setores da economia, a fim de identificar oportunidades para alavancagem do desenvolvimento estadual, mediante a utilização das bases de dados da Receita Estadual. 

• Minha Empresa ⎯ Aplicativo desenvolvido pela Receita Estadual e Procergs com informações gerenciais baseadas nos dados dos documentos fiscais eletrônicos que vai  auxiliar mais de 200 mil pequenos e médios empresários na gestão de suas empresas, de forma rápida, ágil e simplificada. A primeira versão é voltada para empresas do Simples Nacional. Novas versões já estão em desenvolvimento. O aplicativo já podem ser baixados e, em breve, deverá ganhar novas versões. 

_{Texto: Angela Bortolotto/Ascom Sefaz
Edição: Rodrigo Toledo França/Secom}