A Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) reduziu a burocracia para abertura de uma empresa em 44 cidades gaúchas integradas ao sistema. O tempo médio para abertura de empresas de baixo risco e concessão do alvará provisório caiu para cinco dias úteis. A implantação do Redesim é fruto de uma parceria entre o governo do Estado, por meio da Junta Comercial do RS (Jucergs), Sebrae/RS e prefeituras. O propósito é simplificar e desburocratizar o registro e a legalização de empresas. Hoje todo o processo é centralizado em um único espaço, normalmente na prefeitura e cerca de 25 mil processos são protocolados mensalmente na Jucergs. 

O presidente da Jucergs, Paulo Roberto Kopschina, considera a iniciativa bem sucedida e contempla todos os envolvidos no sistema. “Empreendedores têm menor burocracia, com fluxo único de dados desde o pedido de viabilidade de nome e local da empresa. A prefeitura tem maior controle sobre a formalização. É possível verificar de forma mais eficaz as empresas que têm ou não alvará de funcionamento”, explica.

Kopschina relata que o processo em parceria com integrantes da rede gaúcha de registro de empresas inspira outras iniciativas no país. "Num primeiro momento, o Sebrae faz uma reunião de apresentação da rede. Depois, ocorre um curso de imersão para todos os servidores envolvidos e preparada uma reavaliação dos processos para simplificar o fluxo existente. Após isso, elabora-se um plano de ação e um treinamento para o sistema entrar em operação", explica.

A contadora Regina Pacheco, que por muitos anos encaminha processos dos clientes para a Junta, diz que "com a Redesim, ganharam os empresários e municípios. O tempo médio para abertura de empresas de baixo risco e concessão do alvará provisório passou a ser de apenas cinco dias úteis". Regina ressalta que, com o sistema, empreendedores não precisam mais levar a documentação para vários locais. "Todo processo é centralizado em um único espaço, normalmente na própria prefeitura", avalia.

Redesim 

O Redesim (Lei Federal 11.598/2007) é um sistema informatizado integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as juntas comerciais do Brasil, simplificando procedimentos. A ferramenta é uma resposta de entidades governamentais e de classe no combate a burocracia. O projeto contempla ainda a digitalização do acervo da Jucergs. A meta é reduzir para quatro horas o tempo do processo que hoje leva, em média, 70 dias.

Benefícios para o município:
• Base de dados centralizada e compartilhada;
• Incremento dos impostos municipais, pelo aumento de formalização de empresas;
• Redução do custo operacional das partes envolvidas;
• Maior desenvolvimento do município.

Benefícios para o usuário:
• Entrada única de dados cadastrais e documentos;
• Redução do tempo para registro e legalização de empresas;
• Extinção da duplicidade de exigências;
• Redução da burocracia com a modernização da gestão municipal;
• Durante o processo de legalização de empresas, a informação é que circulará e não mais o cidadão.

Texto: Anamaria Bessil
Edição: Léa Aragón/Secom