A maioridade penal aos 18 anos é um direito fundamental, estabelecido pela Constituição Federal. A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor há 23 anos, o tratamento de menores infratores passou a ser mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens na sociedade. Apesar disso, não houve resultados práticos na redução da criminalidade envolvendo menores de 18 anos.

Tal sensação, alimenta a discussão sobre uma possível redução da maioridade penal para 16 anos. Quem defende a alteração, aponta como motivos o aumento no número de delitos cometidos por menores e a impunidade. Já em defesa da maioridade como está, sobressaem argumentos de que leis mais pesadas não resolvem o problema da violência no Brasil, nem a aplicação de medidas socioeducativas mais eficientes, para evitar a delinquência juvenil.

O tema é foco do Mobiliza inédito desta terça-feira (24), às 23h30. O programa também poderá ser assistido pelo site www.tve.com.br, inclusive por celulares e tablets. Foram convidados para falar sobre o assunto, a professora de Direito da UFRGS, Ana Paula Motta Costa; a juíz aposentado, João Saraiva; e a advogada Eliana Del Mese, da ONG Brasil sem Grades.

O Mobiliza é apresentado por Thaís Baldasso e tem produção de João Brites e Lucas Guarnieri. A coordenação de jornalismo é de Andréa Martins e Luiz Olea. A atração pode ser conferida em horário alternativo aos sábados, às 14h.

Texto: Anahy Metz
Foto: Divulgação
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305