Rio Grande do Sul: Trabalhando Unido e Construindo um Futuro Melhor. O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, nesses seus primeiros seis meses, cumpriu a primeira e mais importante promessa que fez aos gaúchos: criar um ambiente de união, de diálogo e de comunhão de esforços no Estado. Esse é o primeiro e decisivo passo no caminho que escolhemos para enfrentar nossos grandes desafios e para construir um futuro melhor para nossa gente. Relatório de Trabalho Sabemos que o diálogo aberto e franco não é tudo. Mas sabemos também que sem o restabelecimento da confiança e do otimismo entre os gaúchos não há como ter sucesso na obra administrativa, nem base e força suficientes para fazer com que o Rio Grande do Sul aproveite plenamente as suas potencialidades. Criar um novo ambiente político era uma mudança a ser feita no Estado e essa mudança foi feita. Prioridade neste sentido foi a montagem da base política do Governo, na qual congregamos um conjunto amplo e diverso de forças políticas e ideológicas de nosso Estado. Outro destaque nesta orientação política foi o estabelecimento de uma interlocução direta e solidária com o Presidente da República e um padrão geral de entendimento e cooperação com o Governo Federal, deixando em segundo plano, neste momento importante da vida nacional, diferenças partidárias e programáticas. De igual importância, foi o esforço que fizemos para abrir o Governo e para ouvir os gaúchos em um amplo diálogo. O projeto de interiorização administrativa foi o momento mais formal e notório desse esforço, que teve ainda um complemento importante e indispensável na valorização dos Prefeitos e dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento. Com relação à oposição, pautamos nossa relação pela objetividade e pelo respeito, não obstante as grandes dificuldades que nos foram legadas. Nosso adversário mais difícil nesse período tem sido a crise das finanças públicas estaduais. Recebemos o Caixa Único do Estado, o Sistema Integrado de Administração de Caixa (SIAC), com R$ 1,7 bilhão de saques a descoberto. Os restos a pagar alcançaram o montante de R$ 1,29 bilhão. Além disso, nos foram deixadas obrigações não registradas de R$ 672 milhões. Se somarmos a estes valores a dívida do IPE, de 900 milhões, nos defrontamos com a enorme dívida de curto prazo de aproximadamente R$ 4,5 bilhões. Estes números nos obrigam a sacrificar projetos do Orçamento de 2003 para saldar compromissos relativos a exercícios passados e tornaram forçosa uma administração financeira absolutamente austera. Neste contexto, manter os salários do funcionalismo em dia continua sendo uma tarefa árdua, que mobiliza todas as nossas energias mês a mês. Apesar deste quadro de dificuldades, nesses primeiros seis meses - partindo dos quatro eixos básicos que estruturam nosso programa administrativo: Atração de Investimentos e Desenvolvimento Econômico, Inclusão Social, Combate às Desigualdades Regionais e um Novo Modelo de Serviço Público - definimos e começamos a implementar os programas e projetos em que se desdobra essa visão estratégica do futuro de nosso Estado e do papel reservado à iniciativa do Governo em sua realização. Este relatório apresenta as iniciativas já tomadas para concretizar essa estratégia administrativa. Muitos projetos já estão em andamento e outros tantos estão em fase inicial de implantação. A seqüência deste documento resenha e resume o amplo conjunto de ações a cuja implementação já demos início e que será perseguida com obstinação com vistas a enfrentar os grandes desafios com que se defronta o nosso Estado. Os Quatro Eixos Administrativos do Governo do Estado Inclusão Social Infelizmente, os padrões de qualidade de vida que sempre distinguiram o Rio Grande do Sul no cenário nacional estão ameaçados pelo crescimento do flagelo social que aflige milhares de nossos conterrâneos. Por isso, corrigir desigualdades e injustiças sociais é um eixo estratégico de nosso projeto administrativo. O conjunto dos projetos já definidos e em execução se constitui em um grande destaque do Governo. A diminuição da criminalidade, a redução da mortalidade infantil, a erradicação do analfabetismo, o incentivo aos Restaurantes Populares, são todas iniciativas já em andamento cujos primeiros resultados já começam a aparecer, e que no futuro próximo trarão grandes benefícios para os gaúchos. Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento Econômico Outro eixo estratégico do nosso Governo é criar as condições para um novo ciclo de crescimento da economia do Estado, que gere novas riquezas e novos empregos. Isso passa por reinserir o Rio Grande no mapa dos grandes investimentos nacionais e internacionais. Passa também por consolidar a base produtiva tradicional da economia gaúcha, por promover novas vocações empresariais, assim como pelo sucesso em diversificar a matriz produtiva local, abrindo novas oportunidades para os produtores gaúchos. As iniciativas do Governo no sentido de atrair novos investimentos para o Estado e a estruturação do novo Fundopem pelo projeto Integrar-RS são as grandes ações que expressam nossa política para essa área. Correção das Desigualdades Regionais Nossos projetos de inclusão social e de desenvolvimento econômico são pautados também pela preocupação específica com a diminuição das desigualdades regionais. Por isso, na sua estruturação, existe sempre a preocupação específica de melhorar os índices de qualidade de vida nas regiões do Estado que ainda não tiveram o estímulo necessário para desenvolver suas potencialidades. O Governo já está trabalhando para evitar o aprofundamento do fosso que separa as regiões ricas e pobres do Rio Grande. As regras de incentivo previstas no Integrar-RS, e de distribuição de recursos previstas no processo de Participação Popular, que privilegiam as regiões menos desenvolvidas, concretizam essa nossa preocupação. Também as políticas de crédito do Banrisul, da Agência de Fomento e do BRDE estão sendo orientadas para oferecer programas comprometidos com a redução das desigualdades. Novo Modelo de Serviço Público Nosso projeto administrativo discorda tanto daqueles que defendem uma perspectiva minimalista do serviço público, quanto daqueles que defendem privilégios corporativos e que se omitem diante da ineficiência estatal. O Estado possui vastas redes de serviços essenciais que são indispensáveis, que precisam ser reconhecidas e que devem restituir o que custam à sociedade mediante a prestação de serviços públicos eficientes, eficazes e resolutivos. Para superar essas dificuldades é preciso, antes de tudo, valorizar os servidores públicos. Por isso, vamos buscar ao longo dos quatro anos construir uma nova cultura e novos parâmetros de desempenho na administração, que racionalizem recursos, otimizem os serviços e preservem o foco na melhoria das condições de vida dos cidadãos. A retomada do sistema de contratos de gestão, o estabelecimento de metas sociais de desempenho para os programas do Governo, o desenvolvimento, com apoio externo, de um grande projeto de modernização da gestão pública, a cooperação com o PGQP, são alguns dos programas que correspondem a esse eixo estratégico. Principais Projetos e Realizações do Governo Políticas Sociais SAÚDE Neste setor, o Governo do Estado está desenvolvendo um complexo de programas amplos e ambiciosos. Destacam-se, neste conjunto, as seguintes prioridades: -O Programa Saúde Para Todos foi lançado com a ampliação imediata das Equipes de Saúde da Família (PSF) de 472 para 517, prevendo-se que cheguem a 1600 em 4 anos. -O Programa Município Resolve, já em execução, tem a finalidade de melhorar a qualidade e garantir o acesso da população às ações de atenção básica em saúde, descentralizando e aumentando a resolutividade do sistema, em especial nas ações de média e alta complexidade. 129 municípios já aderiram ao Programa. -O Programa Cuca Legal, de controle de drogadição e depressão, cuja operacionalização será formalizada através de parcerias com instituições da sociedade civil, criou Centros de Atenção para atendimento de seus públicos-alvo, em parceria com a Associação de Incentivo à Pesquisa em Álcool e Drogas (FIPAD) e a Cruz Vermelha Brasileira/RS. - O lançamento do Prêmio Viva a Criança tem o objetivo de mobilizar as autoridades locais no esforço para redução do índice de mortalidade infantil dos atuais 15 para menos de 10 óbitos em cada 1000 crianças nascidas. - O Programa Farmácia para a Terceira Idade foi instalado nos municípios de Panambi e Veranópolis, e a Fundação Estadual de Pesquisa e Produção em Saúde (FEPPS) já iniciou a entrega de kits contendo medicamentos para diversos municípios, como parte do pagamento de dívida de 2001 com os mesmos. EDUCAÇÃO - Foram abertas 100 mil novas vagas na rede estadual de ensino, nomeados 4288 novos professores e contratados emergencialmente mais 1213. No próximo mês de julho deverão ser contratados mais 1738 professores. - O Programa Alfabetiza Rio Grande, cuja meta é garantir a alfabetização de todas as pessoas a partir de quinze anos e fortalecer as ações de pós-alfabetização, está sendo estruturado em parceria com a sociedade civil. O objetivo é zerar o analfabetismo no Rio Grande do Sul. - O Programa Escola Aberta para a Cidadania, já em execução, está sendo implantado em 12 municípios e 51 unidades para realizar atividades integrando a comunidade escolar com seu entorno. Espera-se, como resultado deste Programa, a significativa diminuição da violência nas localidades. - O Plano Estadual de Educação (PEE) foi lançado em todo Estado com ampla participação das comunidades das regiões de todas as Coordenadorias da SEC. O objetivo é renovar conceitos e práticas e estabelecer metas de desempenho para a educação no Rio Grande do Sul. - O Programa Escola de Tempo Integral objetiva atender o educando no turno contrário ao período de educação formal, tendo sido definidos os critérios para seleção de escola piloto. - A Consolidação da UERGS compreendeu a abertura de 1742 vagas nos diferentes cursos, a implantação de oito novas unidades e a instalação de equipamentos em laboratórios. SEGURANÇA As polícias estão sendo valorizadas por meio de ações de grande simbolismo, como foram a devolução da administração do Colégio Tiradentes e do Quartel General à Brigada Militar, e o retorno da Chefia de Polícia ao Palácio da Polícia. As ações da Segurança Pública no Estado mostram seus primeiros resultados. Alguns exemplos são: - A redução de 12,4% na taxa de homicídios, a diminuição de 21,5% nas ocorrências de estelionato e a redução de 17,6% em roubo a motorista particular. - O Programa de Recomposição de Efetivos aumentou o número de servidores da segurança com o início do treinamento de 1500 novos soldados da Brigada Militar, que deverão ser incorporados até setembro, junto com mais 600 novos policiais civis que estão na ativa desde abril e 263 agentes penitenciários concursados, convocados também em abril. - Foi implantado o sistema de Patrulha Aérea na Região Metropolitana de Porto Alegre, com a utilização de 2 helicópteros. Foram reativadas 19 Delegacias Regionais. - A Comissão Permanente de Segurança Pública do Codesul foi reativada, viabilizando a ação policial integrada dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. - Foi criada no Rio Grande do Sul a primeira Agência Regional da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/RS. - Foram entregues 126 viaturas para o serviço policial. - No Programa Criminalidade Reprimida, houve melhoria de indicadores de gestão manifestos na redução do tempo médio de atendimento do serviço do 190, que passou de 139 em janeiro para 8 em março e 9 em abril; e na diminuição do tempo de chegada da viatura ao local da ocorrência: janeiro, 11; março, 740 e abril, 822. - Foram abertas 1273 novas vagas nos estabelecimentos penais. - O Programa Inteligência Policial foi lançado para controlar a criminalidade através da antecipação às ações criminosas. Entre as atividades realizadas, destacam-se: a qualificação de sete servidores na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a integração dos órgãos de inteligência estaduais com os da esfera federal para atualização e otimização das informações. - O Programa Comunidade Alerta foi efetivado em reuniões com entidades de bairros para encaminhamento de pleitos e discussão de problemas afetos à Segurança Pública e com os Coredes, bem como pela criação de Condepros, na capital e Região Metropolitana de Porto Alegre, e revitalização destes Conselhos no interior. INCLUSÃO SOCIAL - O Programa Ação Total para Inclusão Social atenderá necessidades de famílias com ações de habitação, saúde, educação, geração de renda e assistência social. - O Programa Família Cidadã, reestruturado em maio, já está atendendo 1361 famílias. Até dezembro de 2003, atenderá 5211 famílias com suplementação de renda. - Em relação ao Programa Primeiro Emprego, o Governo já regularizou dívidas (relativas à gestão anterior) de 1974 das 2944 empresas integradas ao Programa. - Obras de Qualificação da Rede de Atendimento Sócioeducativo estão sendo executadas como medida sócioeducativa a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. - O Programa Intermediação de Empregos colocou 20743 pessoas no mercado de trabalho. - Foi criado o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e lançada a Rede de Restaurantes Comunitários. O primeiro desses restaurantes está funcionando em Porto Alegre, em parceria com a iniciativa privada (Vonpar). Também em Porto Alegre serão instalados outros 5 destes estabelecimentos, em parceria com a iniciativa privada. No interior, em parceria com as administrações municipais, serão abertos mais 5 restaurantes populares. - O Programa Tá no Prato já beneficiou mais de 600 famílias (3000 pessoas) e 80 entidades (16000 pessoas), através do aproveitamento do excedente de produtos comercializados pela Ceasa. No total, 34 mil moradores da capital serão atendidos. - O Programa Primeiro Negócio, após a celebração do convênio entre a Sedai, o Sebrae e o SESI, está sendo implantado com a finalidade de incentivar a ação empreendedora e orientar novos microempreendedores no processo de construção e gerenciamento de atividades das incubadoras empresariais. - Foram iniciadas as obras do Multipalco Theatro São Pedro, que ampliará os espaços culturais de Porto Alegre, colocando a capital no mesmo patamar de grandes centros urbanos e contribuindo para o aumento da produção cultural e artística do Rio Grande do Sul. - Estão sendo regularizados convênios envolvendo prefeituras, cooperativas habitacionais e empresas privadas, para obras de habitação popular mediante a definição de um calendário de pagamento. Com a conclusão deste plano de regularização e efetiva participação do Governo Estadual nas obras de infra-estrutura, deverão ser entregues à população de baixa renda, urbana e rural, 4065 unidades habitacionais ainda neste ano. - Foi lançada a Campanha do Agasalho, que contabiliza até o momento a arrecadação de 70 mil itens (calçados e roupas), além de 11900 cobertores e 73 toneladas de alimentos, beneficiando 330 municípios. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - A aprovação do Integrar-RS (a nova lei do Fundopem) e a reestruturação da Agência de Fomento-RS constituem os principais vetores de incentivo e crédito da política de atração de investimentos do Estado, que visa a diversificação e complementação da estrutura produtiva, bem como a geração de emprego e renda para o combate às desigualdades regionais. - O Programa de Apoio à Diversificação e Desconcentração Regional de Investimentos abriu negociações que podem chegar a investimentos de até R$ 4,13 bilhões, distribuídos em empreendimentos de ampliação e implantação de unidades empresariais no setor alimentício, de fabricação e montagem, químico e petroquímico, plásticos, material elétrico e comunicações, de máquinas agrícolas, de informática, papel e celulose, têxtil e metalúrgica. Dentre essas negociações, destacam-se: Schincariol, Cervejaria Riograndense (Associação da Cervejaria Colônia com a Cervejaria Raízes), Neugebauer, Pernod Ricard, Dumont/AMC, Tiajin Machinery, Fabricar Industrial Ltda, GM, Grupo Bermudez, Innova, Braskem, Pólo Industrial e Comércio Ltda, Plásticos Suzuki, John Deere, Klabin Celulose Riocell, Milotex Brasil Europa, Souza Cruz, Universal Leaf Tabacco, Dal Ponte, entre outros. - Também estão em negociação investimentos na área de energia envolvendo a Usina de Candiota III, Usina Jacuí I, Usinas Termoelétricas Seival e Cachoeira do Sul, Termoelétrica Gaúcha, Termoelétrica Canoas, Gasoduto Uruguaiana-Porto Alegre e usinas de geração eólica. O conjunto destes investimentos em parceria entre o setor público e privado pode chegar a R$ 8,67 bilhões. - O lançamento do Fórum Intersetorial de Competitividade do Rio Grande do Sul significou a retomada do processo de diálogo, integração e encaminhamento de políticas de promoção do desenvolvimento das cadeias produtivas gaúchas. - Foi publicado edital para contratação de serviços de consultoria, com apoio externo, para o desenvolvimento de um amplo Programa de Ordenação Territorial e Desenvolvimento Regional. - O Programa Defesa Agropecuária realizou, nos meses de janeiro, fevereiro e março, a campanha de vacinação contra a febre aftosa e instalou barreiras sanitárias para controlar a entrada de suínos procedentes de Santa Catarina, a fim de prevenir a propagação de focos da doença de Algerski no território gaúcho. O seu objetivo é preservar a segurança sanitária do rebanho gaúcho para ampliar as perspectivas de inserção nos mercados nacional e internacional. - O Programa Câmaras Setoriais das Cadeias Produtivas do Setor Agropecuário do Estado, com a abertura de cinco câmaras (do trigo, da suinocultura, da bovinocultura, do leite e do milho), está contribuindo para a ampliação de ações cooperativas entre os diversos agentes das cadeias produtivas do agrobusiness gaúcho. Até o final do ano, devem ser instaladas outras seis unidades. - A renegociação do RS Rural com o Banco Mundial - cuja continuidade esteve ameaçada - prorrogou por mais dois anos os benefícios às famílias pobres do campo. A destinação de recursos por família e por municípios também foi ampliada. Até março de 2005, 400 municípios serão beneficiados e o financiamento mínimo por família será de R$ 3 mil a R$ 6 mil, enquanto a média em anos anteriores era de R$ 1,4 mil por empreendimento. - O governo está realizando o equacionamento do passivo de R$ 16,47 milhões deixado pela gestão anterior, relativo ao Programa Troca-Troca, que está sendo retomado neste mês de julho, já tendo sido selecionadas as empresas e as variedades de sementes. - O Programa do Sistema Integrado de Gestão Ambiental do RS (SIGA-RS) foi lançado para descentralizar os licenciamentos ambientais e facilitar a instalação de empreendimentos produtivos no Estado. O Programa dá autonomia para que instâncias regionais e municipais decidam sobre as questões ambientais de impacto local. - O início da execução do Programa de Conservação da Mata Atlântica do Rio Grande do Sul, com financiamento do Banco KFW, da Alemanha, abriga inúmeras ações com vistas à preservação das áreas de reserva ambiental e à criação de uma consciência de preservação e manejo dos recursos naturais desta região. - A assinatura do Protocolo de Intenções entre União e Governo do Estado - através do Ministério de Ciência e Tecnologia e da Finep - do Programa do Centro de Excelência em Tecnologia Avançada - Ceitec, visa a inserir o Estado no mercado internacional de microeletrônica, através da internalização de tecnologia de produção de chips, o que também incentivará a geração de mão-de-obra especializada e de empregos de qualidade. - O Prodetur foi qualificado como prioridade pelo BID, em negociação ocorrida no mês de abril em Washington. O Programa está em fase de elaboração entre os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul e deve ser assinado no início de 2004. O projeto de fomento ao turismo no Rio Grande do Sul poderá chegar a 100 milhões de dólares. - O reassentamento de 80 famílias que foram atingidas pela barragem de Dona Francisca e de agricultores desalojados das áreas indígenas tem sido objeto de negociações no âmbito da reforma agrária, com vistas a uma consumação de forma pacífica e tranqüila deste processo. Até o final de 2003 está previsto o assentamento de 300 famílias de um total de 800. - Foi realizado o diagnóstico de 98 projetos de assentamentos, dos 128 de responsabilidade do Estado, com o objetivo de promover a sua viabilização social e econômica, provendo-lhes a infra-estrutura básica, social e produtiva, necessária para a transformação dos agricultores assentados em verdadeiros agricultores familiares, inseridos social, econômica e politicamente na municipalidade. - Através do Banrisul, foram liberados R$ 9 bilhões em crédito para a comunidade gaúcha. O Programa Pró-Micro Banrisul já emprestou R$ 45 milhões para 8590 micro e pequenas empresas. O Programa Banriagro disponibilizou R$ 102,35 milhões para micro e pequenos produtores rurais. ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - O Projeto de Interiorização do Governo, cujo objetivo é aproximar a administração estadual da realidade das comunidades do interior do Estado, já deslocou a sede do Governo para Tramandaí, Santa Rosa, Santana do Livramento, Caxias do Sul, Piratini, Passo Fundo, Cruz Alta e Frederico Westphalen, tendo alcançado todas as macrorregiões do Estado. - O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social aprovado pela Assembléia Legislativa será um instrumento de articulação entre Governo e sociedade para promover políticas de desenvolvimento e inclusão social. - O novo Projeto de Participação Popular representa um avanço como mecanismo de democratização da elaboração do Orçamento do Estado, valorizando os Coredes e o voto direto do cidadão na escolha das prioridades regionais. - O Pregão Eletrônico está sendo implantado para agilizar, reduzir custos e dar maior transparência às licitações públicas. - Contratos de Gestão estão sendo assinados com a Corsan, CRM, FEPPS e Corag, com o objetivo de estabelecer metas de desempenho e eficiência para essas estatais. - O Sistema de Monitoramento dos Programas/Projetos Prioritários de Governo está sendo implantado para possibilitar um controle centralizado mais eficaz da execução dos Programas dos diversos órgãos. - Foi elaborado o primeiro relatório trimestral do Código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos (Lei n° 11.075/98) referente à educação, saúde e segurança pública do novo Governo. - O sistema de Cadastro de Usuários Voluntários do Programa de Avaliação do Setor Público foi retomado, tendo como objetivo conhecer a avaliação da sociedade sobre a qualidade dos serviços prestados pelo Estado. - Foi publicado edital para contratação de serviços de consultoria, com apoio externo, para o desenvolvimento de um amplo Programa de Modernização da Administração Pública Estadual. - Estão sendo estabelecidos convênios de cooperação com o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), que têm como objetivo auxiliar a modernização administrativa nos municípios gaúchos. - Foi entregue à Assembléia Legislativa o Plano Plurianual 2004-2007, que prevê cerca de 45% do total de investimentos do setor público para a área social, e que inova na sua metodologia de planejamento, inaugurando no Estado a Gestão Social por Indicadores. - O Programa Trilhas Gaúchas, que será lançado no mês de julho, possibilitará à sociedade gaúcha conhecer a evolução de cerca de 40 indicadores sociais e econômicos, que medem a qualidade de vida no Estado. - A Secretaria da Fazenda está regularizando a execução de convênios com os municípios em várias áreas, mediante o pagamento de R$ 150 milhões em repasses não feitos pela administração anterior. - Foi implementado o Programa de Recuperação de Créditos Refaz/RS, cuja contabilização parcial envolveu a renegociação dos débitos de 2989 empresas e o ingresso bruto de recursos no Tesouro do Estado de R$ 233 milhões. INFRA ESTRUTURA Na área das rodovias foram tomadas várias ações importantes: - Retomada das obras paralisadas por falta de pagamento pela gestão anterior, tendo sido estabelecidos critérios claros para priorização dessas ações. Em primeiro lugar deverão ser executadas as que estão em fase final de acabamento, e em segundo lugar aquelas cuja interrupção acarrete perdas do trabalho já feito. - Recuperação da Ponte sobre o Rio Tramandaí: conclusão da obra prevista para o mês de julho. - Rota do Sol: retomada das obras em quatro trechos contratados. Até o final do Governo, os 17,5 km remanescentes, incluindo amplo conjunto de obras de arte e de preservação ambiental, deverão estar concluídos. - Renegociação com o BID e o BIRD: para assegurar a continuidade das obras de restauração e conservação da malha rodoviária (BIRD) e ampliação da malha pavimentada (BID), e a retomada da ampliação da malha rodoviária estadual com recursos próprios, com o reinício dos serviços em 16 trechos que estavam paralisados. - Definição do Arco Viário Metropolitano como grande obra de descongestionamento do acesso e tráfego na Região Metropolitana de Porto Alegre. Estão sendo assinados termos de cooperação com os municípios envolvidos e será assinado o Decreto declarando de utilidade pública a área em que serão lançadas e executadas as obras até o final do ano. - Retomada do Projeto Linha Rápida, destinado à melhoria da qualidade do transporte coletivo por ônibus nos eixos Norte-Nordeste da Região Metropolitana de Porto Alegre. Foram recomeçadas as obras da Estação Triângulo, que deverá estar concluída até o início do próximo ano.Na área dos portos destaca-se: Porto de Rio Grande: obras de melhoria da infra-estrutura, com a conclusão, até o final deste ano, do novo pátio automotivo e do cais do Porto Novo. Foi iniciada neste mês a dragagem para manter o canal de acesso com calado de 40 pés (12m). - Os pontos mais críticos estarão concluídos até o final de julho. Na área de energia destaca-se: Gasoduto Serra Gaúcha: continuidade da obra de expansão e distribuição de gás nos municípios de Farroupilha, Garibaldi, Carlos Barbosa e Bento Gonçalves, com extensão total de 50 km. Neste ano já foram construídos 10 km, equivalendo a 20% da obra, estando a conclusão prevista para outubro de 2003. - Desenvolvimento de tratativas para a construção do Gasoduto Uruguaiana-Porto Alegre. Na área de saneamento e obras públicas destaca-se: CEEE: Investimento de R$ 28,4 milhões em obras de melhoria dos serviços de distribuição e expansão do sistema de transmissão do Estado. A CEEE inaugurará, ainda no próximo mês de julho, duas importantes Linhas de Transmissão: Caxias-Taquara e Taquara-Osório 2. CORSAN: retomada de 70 obras paralisadas em 47 municípios, mediante o pagamento até agora de R$ 30 milhões, com destaque especial para as estações de tratamento de esgoto sanitário de Torres, Rio Grande, Uruguaiana e Passo Fundo, além de obras de expansão de capacidade de fornecimento de água em Bento Gonçalves e Campo Bom. Foi regularizado o fluxo de pagamento aos fornecedores da CORSAN, no valor de R$ 191 milhões. - Programa de Açudes e Poços: destinado ao fornecimento e extensão de redes de abastecimento de água para pequenas comunidades, está em pleno desenvolvimento, já tendo atendido 35 municípios neste ano, com a perfuração de 110 poços que estão beneficiando 2661 famílias. - Saneamento Ambiental: negociado acordo operacional com o FEV - Fundo de Estudos de Viabilidade do Ministério de Economia da Espanha, possibilitando a execução de diagnóstico de saneamento ambiental em comunidades de menos de 5000 habitantes. - Sistema de Abastecimento de Água em Aldeias Indígenas: cinco redes em andamento. A última será iniciada em julho e a conclusão de todas está prevista para novembro. - Reforma e Conclusão de Obras nas Escolas: já foram iniciadas as obras em 90 escolas consideradas prioritárias pelo Governo. Nos próximos três meses serão iniciadas outras 178 obras escolares.