A reunião de hoje (21), em Brasília, entre o governador Germano Rigotto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representantes do setor coureiro-calçadista e ministros resultou no anúncio de medidas para o setor. Entre elas, uma linha de financiamento do BNDES e a implantação de salvaguardas para proteger o produto brasileiro da concorrência chinesa. Outras propostas em estudo são a elevação da tarifa externa comum e negociações com o governo argentino para a liberação de entrada de calçados brasileiros. Também está em discussão a aceleração da liberação dos créditos do PIS, da Cofins e do IPI das exportações, além de um reforço na fiscalização dos produtos ilegais. Recuperação O governador destacou que essas medidas, aliadas à recuperação do câmbio que vem se desenhando nos últimos dias, devem ser o começo da recuperação da competitividade ao setor. Rigotto ressaltou ainda que medidas implementadas pelo Governo do Estado para auxiliar o setor poderiam ser seguidas pelo governo federal. Em abril do ano passado, o ICMS de toda a cadeia do setor coureiro-calçadista foi reduzida de 17% para 12%. A mesma medida foi tomada em relação aos setores têxtil e moveleiro. Na semana passada, dentro da segunda fase do programa Rio Grande Competitivo, o Governo do Estado anunciou novas iniciativas para o setor coureiro-calçadista como prorrogação, por mais seis meses, do prazo de utilização do ICMS sobre os estoques adquiridos no Estado para transferência a terceiros e isenção de ICMS para as indústrias na compra de máquinas e equipamentos produzidos no Estado. Essas medidas atingem também o setor moveleiro. Crise Além de alternativas para a recuperação do setor o governador levantou no encontro as causas que levaram à crise da indústria coureiro-calçadista, Rigotto destacou a importância do setor para a economia do país, já que é o quinto na pauta de exportações de manufaturados e o sétimo colocado em geração de empregos, com 342 mil postos de trabalho distribuídos em 7,5 mil empresas e em 40 anos exportou US$ 33 bilhões. O governador ressaltou que, no entanto, apesar de ter exportado em 2004, 212 milhões de pares de calçados, em 2005 foram exportados apenas 190 milhões de pares, 22 milhões a menos. Essa situação, de acordo com Rigotto, resultou na perda de 18 mil empregos diretos. A projeção da indústria coureiro-calçadista era exportar 242 milhões de pares, assim deixaram de ser exportados 52 milhões de pares. Mantido o atual cenário, a previsão é de que em 2006 haja uma redução de mais 25 mil empregos diretos. O Rio Grande do Sul é responsável pela produção de 60% dos calçados exportados pelo Brasil. Debate Participaram do encontro, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e o secretário executivo do Ministério da Economia, Murilo Portugal. Os representantes do setor coureiro-calçadista voltaram a se reunir, às 16h, com técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do BNDES para seguir no debate das medidas a serem adotadas para salvaguardar o calçado brasileiro. As propostas apresentadas pelo Governo do Estado: - Combate à pirataria - Restrição à importação de calçados da China, por meio de barreiras alfandegárias e estabelecimento de cotas para a aquisição do produto chinês. - Adoção de medidas que possibilitem o aumento da exportação de calçados brasileiros para a Argentina, com a suspensão das restrições atualmente impostas por aquele país. - Adoção pelo BNDES de linhas de financiamento no pré-embarque a juros compatíveis com os praticados internacionalmente. - Isenção integral da incidência do PIS e da Cofins na compra de máquinas e equipamentos para todo o setor, e não apenas para as que têm 80% da receita bruta com exportação. - Imediata devolução dos créditos tributários de IPI, PIS e Cofins gerados nas exportações ou a permissão para compensação dos mesmos com valores a recolher de contribuições federais do INSS e da CPMF, bem como para sua transferência entre empresas. - Permissão às empresas exportadoras e importadoras para manter contas em moedas estrangeiras. - Estabelecimento de critério de restituição dos créditos tributários do ICMS da exportação que evite redução da receita dos Estados exportadores e torne automática a restituição às empresas. - Elevação para 35% da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para calçados, como previsto pela Organização Mundial de Comércio (OMC). Medida importante para nivelar a concorrência dos produtos nacionais com os importados.