O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, disse hoje (17), em palestra na Associação Comercial de São Paulo, que a reforma tributária corre o risco de virar um novo remendo fiscal. Segundo ele, os movimentos que estão ocorrendo pela retirada da unificação do ICMS do texto da reforma apontam para uma decisão equivocada. A idéia de deixar este dispositivo para 2005 ou 2007 é uma tentativa de rifar da reforma o que era um de seus maiores avanços para simplificar o sistema tributário brasileiro, enfatizou. Rigotto se mostrou preocupado com a hipótese do fatiamento. A necessidade de aprovação da CPMF e da DRU está levando o governo federal a aceitar uma pressão conservadora em relação à reforma, atendendo grupos que não desejam ver aprovada a uniformização de alíquotas do ICMS e a concretização de uma racionalização na área, criticou. Para ele, causa estranheza que, após receber o aval dos 27 governadores, no início dos debates sobre as reformas estruturais, em março deste ano, a proposta, agora, enfrente obstáculos oferecidos por muitos governantes que se apresentam contrários ou agem de forma a inviabilizar a simplificação nos tributos. Coerência Falando para empresários paulistas do setor de comércio, Germano Rigotto também destacou a necessidade de um comportamento mais coerente do governo federal na questão da Cofins. Afirmou que a edição da medida provisória que acabou turbinando a alíquota para 7,6% precisa ser repensada. O governador gaúcho disse acreditar que a equipe econômica tenha a disposição de discutir mudanças, para não incorrer no mesmo erro cometido na questão do PIS, que acabou perdendo a cumulatividade, mas também com um aumento significativo na sua alíquota. É possível aperfeiçoarmos a MP, evitando prejuízos para alguns setores que foram sumariamente penalizados, como o de serviços, até mesmo com a definição de alíquotas diferenciadas, sustentou. Rigotto entende que o percentual de 7,6% até possa ser mantido para aqueles segmentos que possuem diversas etapas produtivas e que acabaram tendo uma redução nos seus custos. Sou totalmente a favor do fim da cumulatividade, que dá mais transparência ao tributo, mas precisamos evitar que o aumento determine o ingresso de mais empresas na informalidade, argumentou. O governador gaúcho também debateu a atual situação política do país na sua palestra na ACSP. A reforma ministerial pode ajudar a tornar o governo federal mais eficiente em algumas áreas, mantendo sua política macroeconômica apontada, neste momento, para a retomada do crescimento da atividade econômica, disse. Reafirmou sua intenção de manter o apoio ao governo, sem discutir a entrada do PMDB no governo. Desde o início, disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estaria ao seu lado para apoiar as medidas necessárias para a governabilidade, mas entendo que, nos últimos governos, a presença do PMDB ficou atrelada a uma imagem de clientelismo e de fisiologismo, afirmou.