O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto , apresentou nesta terça-feira (11), em Brasília, proposta para compensação dos estados exportadores pelas perdas com a desoneração do ICMS, provocadas pela Lei Kandir. Rigotto participou de reunião sobre o assunto, que teve a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros, do presidente e do relator da comissão mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho e deputado Carlito Merss, respectivamente, e do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Também estiveram no encontro, realizado na presidência do Senado, os governadores Cláudio Lembo (PFL-SP), Rosinha Matheus (PMDB-RJ), Aécio Neves (PSDB-MG), Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Blairo Maggi (PPS-MT), Simão Jatene (PSDB-PA) e Paulo Souto (PFL-BA), além dos presidentes da CNI, Armando Monteiro, e da Fiesp, Paulo Skaf. O grupo reivindicou repasse de R$ 5,2 bilhões –mesmo valor do ano passado – aos estados, sendo que R$ 900 milhões desse montante ficaria condicionado ao crescimento da arrecadação federal. A proposta atual do governo federal é garantir apenas R$ 3,4 bilhões no Orçamento e deixar R$ 1,8 bilhão condicionado à receita extra. “Esperamos pelo menos que se chegue ao patamar do ano passado. Seriam R$ 900 milhões com fontes definidas e outros R$ 900 milhões condicionados a excesso de arrecadação. Não pode piorar. As exportações estão crescendo e tirar mais receita dos estados seria um absurdo”, sentenciou Rigotto. Na avaliação do governador gaúcho, a indefinição com relação às regras do repasse pode gerar “instabilidade” nos estados, sobretudo no final dos governos. Para Rigotto, o ano passado foi “muito ruim”, pois os estados tiveram de disputar excesso de arrecadação no final do ano. “Recebemos parte dos recursos somente em janeiro de 2006”. Mas o governador disse acreditar haverá acordo. “Nós vamos chegar a um entendimento. Tem que ser resolvido hoje, o ideal é votar hoje. Se não olharmos para a realidade agora ficaremos esperando o final do ano para que o governo decida. Não podemos ficar mendigando recursos da União todo final de ano. Os estados estão exigindo o que têm direito”, completou. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem um encontro com líderes partidários marcado para esta terça para tentar fechar um acordo sobre o tema. O presidente do Senado, Renan Calheiros, agendou nova reunião para discutir a votação do Orçamento, que poderia ser retomada na noite desta terça-feira, desde que se chegue a um consenso com as bancadas.