O governador Germano Rigotto afirmou, hoje (23) pela manhã, em Camaquã, que o Brasil não poderá ratificar nenhuma decisão sobre a substituição gradativa da produção de fumo por outras culturas sem que o governo federal se responsabilize pelo destino das 2,4 milhões de pessoas que vivem dessa atividade no país. É preciso levar em conta também, conforme Rigotto, que os investimentos feitos pela fumicultura somam R$ 2,7 bilhões. As declarações do governador foram feitas durante audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, no Colégio Mundi Lucere, para tratar da Convenção sobre o Controle do Tabaco a ser promovida em fevereiro de 2006. Rigotto afirmou que estados e municípios não aceitarão assumir responsabilidades que são do governo federal. Disse que não serão recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), do Pronafinho ou de outros programas semelhantes que vão garantir o amparo técnico e financeiro para a substituição do plantio de fumo por outras culturas. Os estados poderão firmar parcerias, mas o compromisso com o que poderá ocorrer com as pessoas envolvidas com a fumicultura é do governo federal. Sem que o governo dê respostas sobre como conduzirá a situação, seria uma grande irresponsabilidade ratificar a convenção, afirmou. Foi ressaltado ainda pelo governador que vários outros países - muitos deles também produtores de fumo - não são favoráveis à ratificação. Conferência Milhares de produtores e representantes de entidades ligadas ao setor participaram da audiência pública, que teve entre os presentes o secretário da Agricultura e Abastecimento, Odacir Klein, os senadores Heráclito Fortes (relator da matéria sobre o controle do tabaco no Congresso Nacional), Pedro Simon, Sérgio Zambiasi e Paulo Paim, e o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Hainsi Gralow. Participaram ainda o prefeito de Camaquã, João Carlos Machado, e deputados federais e estaduais gaúchos. O encontro de Camaquã serviu para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado colher argumentos para a elaboração de um relatório que vai embasar a decisão dos congressistas sobre o controle do tabaco. O texto precisa ser votado até 7 de novembro deste ano para que o Brasil possa participar de conferência internacional, em fevereiro de 2006, quando será debatida a adoção mundial de medidas de combate ao fumo, incluindo o apoio financeiro internacional aos países mais pobres. A convenção prevê, entre outros tópicos, a proibição e a restrição à publicidade do tabaco, o combate ao contrabando, o estabelecimento de normas para a embalagem e etiquetagem das mercadorias e a implementação de programas de educação quanto ao consumo de cigarro. Debates Aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em maio de 2003, a convenção-quadro para o controle do tabaco vem sendo discutida pelas comissões do Senado há dois anos. Em 2004, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional chegou a promover duas audiências, uma em Brasília e outra em Santa Cruz do Sul. Em agosto deste ano, a comissão debateu o tema por meio de audiências públicas realizadas em Irati (PR) e Florianópolis (SC). Os debates sobre a convenção-quadro vêm sendo acompanhados pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão de combate ao tabagismo vinculado ao Ministério da Saúde. O instituto defende a ratificação do documento pelo Brasil e, por meio de sua página na internet, iniciou contagem regressiva em que assinala a data de 7 de novembro como o prazo final para a assinatura do tratado internacional pelo país. De acordo com dados do Inca, cerca de 5 milhões de pessoas morrem anualmente em todo o mundo devido ao tabagismo. A Afubra, por sua vez, alega que a ratificação trará prejuízos a 2,4 milhões de brasileiros que vivem do produto. Segundo índices apurados pela associação, o cultivo anual do tabaco geraria R$ 4,2 bilhões em exportações e R$ 9,7 bilhões em consumo interno, dos quais R$ 6,5 bilhões em forma de tributos. No Rio Grande do Sul, as decisões da comissão afetarão cerca de 86 mil famílias que têm como principal fonte de renda o cultivo de fumo em 250 municípios.