Ao discursar no Fórum de Governadores, hoje (13), no Jockey Club do Rio de Janeiro, o governador Germano Rigotto defendeu urgência de reformas tributária e política efetivas no país. Durante o evento promovido pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil do Rio de Janeiro (ADVB-RJ), Rigotto lembrou, para uma platéia de cerca de 700 empresários e dirigentes de entidades, que o projeto de reforma tributária inicialmente enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Lula contemplava os principais pontos da proposição apresentada por ele e por outros deputados, na época do Governo Fernando Henrique Cardoso. Mas, de acordo com Rigotto, foram feitas alterações para beneficiar a arrecadação federal, em prejuízo de itens importantes do projeto. Remendo atrás de remendo determinaram uma complexidade e uma irracionalidade cada vez maiores do sistema tributário brasileiro, e o aumento da evasão fiscal, afirmou o governador. Rigotto destacou pontos que considera indispensáveis a uma nova política tributária: o fim da guerra fiscal, unificação de alíquotas do ICMS nos estados, instituição do Fundo da Lei Kandir para compensar a desoneração fiscal em exportações, criação de seguro-receita e de um fundo de compensação às desigualdades regionais, e novos critérios para a Lei Kandir. É impossível que a cada final de ano seja necessário negociar com o governo federal os valores a serem repassados como ressarcimento pela isenção nas exportações, afirmou. Pacto federativo O governador defendeu também a reavaliação do pacto federativo, para que haja maior equilíbrio entre as atribuições da União, dos estados e municípios. Apontou como fatores negativos da política econômica do Governo Lula a alta taxa de juros e a valorização excessiva do real, que, segundo Rigotto, está criando uma bomba de efeito retardado. Em relação à crise política que o país atravessa, reafirmou a necessidade de apuração das denúncias e da punição dos culpados. Mas manifestou preocupação com o número excessivo de CPIs. Três ou quatro CPIs podem embaralhar o processo e atrapalhar as investigações, afirmou. O governador ressaltou ainda a necessidade de uma reforma política, não apenas em função da crise, mas pela importância de se repensar os financiamentos de campanhas eleitorais e a fidelidade partidária, entre outras questões. Rigotto fez um relato de seu governo, apresentando as dificuldades encontradas quando assumiu o Executivo gaúcho. Entre elas, citou a dívida de curto e médio prazos de R$ 4,7 bilhões, o comprometimento de 18,7% de toda a receita líquida do Estado com o pagamento mensal da dívida com a União e um déficit estrutural histórico R$ 1,2 bilhão ao ano. Enumerou também estratégias adotadas para superar as dificuldades (incluindo aí a estiagem, que representou quebra de 70% na safra de grãos do Estado) e para atrair investimentos. Destacou a modernização da gestão pública e o lançamento, já no primeiro ano de governo, do pregão eletrônico - que o governo federal implantou neste mês. Enfatizou também a adoção, pelo setor público, dos conceitos de qualidade e produtividade utilizados pelo setor privado. Para isso, foi feita uma parceria com o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP). Investimentos Com relação à atração de novos investimentos para o Estado, Rigotto lembrou que, nestes dois anos e meio de governo, foram trazidos para o Rio Grande do Sul 150 grandes e médios empreendimentos. Eles totalizam R$ 25 bilhões e a geração imediata de 50 mil empregos diretos. A tarefa que temos é fazer com que o Estado cresça, se desenvolva, e gere renda e empregos, disse. O anfitrião do evento, o presidente da ADVB-RJ, Aleksander Santos, apresentou Germano Rigotto como um exemplo de político da nova geração: ético, equilibrado e comprometido com o desenvolvimento econômico e social. Depois de sua participação no Fórum dos Governadores, Rigotto recebeu convites para fazer palestras em eventos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio).