O governador Germano Rigotto afirmou, nessa segunda-feira (13) à noite, em programa de TV, que espera, como todos os brasileiros, uma punição a quem estiver envolvido no esquema de corrupção investigado no governo federal, a partir das denúncias do deputado federal Roberto Jefferson. Não deve ser misturada a questão eleitoral com as investigações. Além da Polícia Federal, o Congresso Nacional tem que entrar na apuração, através da CPI, com profundidade, argumentou. Na opinião de Rigotto, o governo federal está pagando com o desgaste de sua imagem o preço por ter demorado a aceitar a proposta de instalação da CPI. A respeito do veto ao reajuste de 8,69% nos vencimentos de integrantes e servidores do Tribunal de Contas, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, disse que tomou a decisão porque o projeto atentava contra a Constituição Estadual. Conforme explicou, a Carta estabelece que iniciativas nesse sentido devem partir do chefe do Poder Executivo e abranger todos os poderes. Ressalvou que a decisão está com a Assembléia Legislativa, mas espera a confirmação dos partidos de sustentação ao governo estadual. Investimentos Germano Rigotto falou também sobre estratégias para o desenvolvimento do Estado com a atração de investimentos que gerem renda e empregos. Comos exemplos, enumerou a transferência de três unidades da Souza Cruz para Cachoeirinha e a instalação do Centro de Distribuição da Toyota em Guaíba, lembrando que o Governo do Estado trabalha, agora, para que o Rio Grande do Sul receba um parque industrial da montadora japonesa. Entre os investimentos consolidados, listou também os empreendimentos da Votorantim, Aracruz Celulose, John Deere, Schincariol, Pólo Indústria e Comércio, estaleiros Aker Promar e Rio Grande, e da Continental Tabacos. Nesta semana, deverá ser anunciada a vinda de uma nova fumageira para o Rio Grande do Sul. Rigotto reafirmou, no entanto, que o Rio Grande do Sul continua penalizado pelo não-ressarcimento de perdas com a desoneração de ICMS nas exportações de produtos primários e semimanufaturados, determinada pela Lei Kandir. No ano passado, ressaltou, o governo federal repôs somente 17%, quando deveria ter restituído 50%. O governo gaúcho perde R$ 1 bilhão por ano. Temos ICMS na importação, mas não na exportação. Pagamos um preço alto por termos vocação exportadora. Ou muda a situação, com uma nova regulamentação da Lei Kandir, ou as perdas tendem a se avolumar, frisou. Quanto ao desempenho do Rio Grande do Sul em relação aos demais estados exportadores, Rigotto disse considerar natural que o Estado tenha passado da segunda colocação para a terceira, depois de uma quebra de safra pela maior estiagem dos últimos 70 anos. Ficarmos em terceiro lugar é um milagre, afirmou. Além disso, apontou a desvalorização das commodities no mercado internacional como outro fator prejudicial. Dizer que tivemos culpa pela redução nas exportações não é correto. O fato de estarmos atraindo investimentos e disponibilizando vantagens tem que ser ressaltado, defendeu. Incentivos Com referência ao Fundo Operação Empresa (Fundopem), o governador argumentou que o incentivo oferecido por esse meio para a atração de investimentos não se reflete na arrecadação do Estado. Não perdemos um recurso com os incentivos, garantiu. Sustentou ainda que, sem os empreendimentos atraídos por intermédio do Fundopem, o Estado não contaria com o ICMS gerado por eles. O déficit estrutural histórico enfrentado pelo Estado, de acordo com Rigotto, é um dos principais entraves financeiros. Disse que, ao assumir o governo, havia um déficit de mais de R$ 4 bilhões. Estamos governando com muita austeridade fiscal, e o próximo governador terá uma situação muito melhor que a recebida por nós, sendo que enfrentamos duas estiagens consecutivas, em 2004 e 2005. Mas não interrompemos qualquer serviço essencial, disse. Para Rigotto, o fato de o Estado ter concedido, dentro da atual conjuntura, um aumento de 10% no salário dos servidores, depois de dez anos sem correção, demonstra o esforço que vem sendo feito para melhorar a situação geral. O Estado gasta 52% da arrecadação com o pagamento de servidores inativos, e o governo não pode fazer nada, porque é um gasto protegido pela legislação federal. O restante é gasto com ativos, principalmente das áreas de Segurança, Educação e Saúde, explicou. Economia Entre as medidas de economia e para evitar a evasão fiscal, citou a implantação do ICMS Eletrônico e a promoção A Nota é Minha, que estimula a população a exigir nota fiscal em suas compras e oferece auxílio financeiro a entidades assistenciais e prêmios aos consumidores. Também foram citadas a extinção, por lei, de 2,3 mil cargos em comissão (CCs) e a redução de secretarias de governo. Sobre a preocupação com segurança, o governador observou que o problema da violência é, hoje, a maior preocupação de todos os brasileiros, assim como o desemprego. Afirmou que uma das medidas para reduzir a histórica defasagem de servidores na área de segurança será a realização de novos concursos, além de outros investimentos no setor. Lembrou que, de 2002 a 2003, os recursos aplicados pelo Estado em segurança pública foram duplicados.