Uma Divisão de Direitos Humanos inaugurada pelo governador Germano Rigotto, hoje (06) à tarde, no 6º andar da sede da Defensoria Pública do Estado, no Centro de Porto Alegre, vai atuar 24 horas no atendimento de ações cautelares de busca e apreensão, internações hospitalares, liberação de medicamentos e lavraturas de prisões em flagrante, entre outros serviços. Nos sábados, domingos e feriados, os plantões serão realizados no Fórum Central. Quando se tem uma Defensoria Pública atuante, significa que o cidadão está sendo protegido, disse Rigotto. Ao manifestar orgulho pelo trabalho do órgão e agradecer a dedicação de seus servidores, o governador afirmou que, apesar das dificuldades financeiras do Estado, era preciso instrumentalizar melhor a Defensoria, ainda mais depois da nomeação, no ano passado, de 51 novos defensores concursados. Disse também que a Divisão de Direitos Humanos era uma antiga reivindicação da sociedade gaúcha. Ações Durante a cerimônia, Rigotto entregou a Teresinha de Jesus Kersche o título de propriedade de imóvel registrado em nome dela, por usucapião, em 15 de setembro de 2004. O processo tramitou no Fórum Regional Alto Petrópolis, em Porto Alegre, e, depois de ação ter sido considerada procedente, foi feito o ajuizamento pelos defensores públicos Marcelo Dadalt e Vivian Rigo. A instrução teve acompanhamento da defensora Marlise Nichele. Gilson Cardoso Prusch e Márcia Cristiane Rodrigues de Freitas, que também tiveram ação de usucapião julgadas procedentes, receberam o mandado de registro da sentença do chefe da Casa Civil, secretário Alberto Oliveira. Foi responsável pela instrução a defensora Greice Grazziotin Portal. Outro mandado de registro, referente à ação de usucapião procedente, com instrução da defensora Marlise Nichele, foi entregue pelo secretário da Habitação, Alceu Moreira, a Manoel Enio da Silva. Paulo Roberto Siqueira recebeu do deputado estadual Luiz Fernando Zachia a planta do memorial descritivo de imóvel com processo de usucapião em início de petição para ajuizamento. A Euzébio Moacir Molinari foi entregue petição de ação ajuizada, pela professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Renita Klüsener. A planta descritiva foi efetivada por estudantes da universidade. Serviços Atuam desde setembro, na Divisão de Direitos Humanos, seis defensores, prestando assistência em lavraturas de flagrantes e na área cível. Os projetos de usucapião e de regularização fundiária da forma como estão acontecendo, permitindo a pessoas que não podem pagar advogados o acesso à assistência para se tornarem legalmente proprietárias dos imóveis, são motivo de agradecimento de parte do Governo do Estado, disse Rigotto, citando também como exemplos de outros serviços oferecidos pela Defensoria a realização de exames de DNA de paternidade e o atendimento a apenados. Desde janeiro de 2003, a Defensoria Pública realizou 5.646 atendimentos, em uma média de 300 por mês. O defensor público-geral do Estado, Luiz Alfredo Schütz, destacou que a Divisão de Direitos Humanos vem agora satisfazer mais uma importante exigência social. Já havia chegado a hora de Porto Alegre contar com um defensor público de plantão ao lado dos magistrados e promotores de Justiça, para atendimentos de casos de urgência, como as ações cautelares de busca e apreensão e internações hospitalares. Era necessária a presença de defensores públicos nos atos de lavraturas de prisões em flagrante, uma garantia contida no texto da Constituição Federal. No ano passado, 672 prisões em flagrante deixaram de ser homologadas por juízes, em Porto Alegre, por ausência de defensores públicos, observou, lembrando que os plantões tornaram-se possíveis graças às 51 nomeações feitas pelo governador. A sede da Defensoria Pública fica na rua Sete de Setembro, 666.