O governador Germano Rigotto participa, neste momento, da abertura do 16º Fórum da Liberdade, no Teatro do Sesi. Leia abaixo a íntegra do discurso do governador: DISCURSO DO GOVERNADOR GERMANO RIGOTTO NO XVI FÓRUM DA LIBERDADE, EM 07/04/2003. Ao longo de quinze anos, o Instituto de Estudos Empresariais vem realizando sucessivas versões do Fórum da Liberdade, propondo, sempre, temas muito atuais à reflexão dos participantes. Mas em poucas ocasiões o evento se terá debruçado sobre um conteúdo tão provocador e instigante quanto o deste ano: Civilização ou barbárie: em que mundo vamos viver? Posta a pergunta, não há como fugir ao desafio de algumas reflexões no mundo da teoria, nem da formulação de providências no mundo dos fatos. Onde quer que cravemos o X da resposta, à pergunta que nos formula este XVIº Fórum da Liberdade, saímos comprometidos com ela. Não retiro da pauta das considerações uma opção pela possibilidade da barbárie. Há quem a faça. E quem a faz, procede em concordância com isso. Busca a selva e suas regras, joga o jogo da violência e da força bruta, deixando de lado quaisquer arbitragens da consciência bem formada. A satisfação pessoal, o interesse próprio e a imposição da própria vontade são as normas que determinam as ações de quem faz essa escolha. Ao contrário do que possamos pensar, ela não é incomum. Ela pode ser identificada na ação de muitos, seja na política, seja na economia, seja na vida social. Não é só com criminosos organizados ou desorganizados que se constrói a barbárie. Qualquer um - pessoa, organização, empresa ou estado nacional - que opte por viver exclusivamente sob a lei da satisfação pessoal, do interesse próprio, ao sabor das suas inclinações, está a serviço da barbárie, ainda que proceda dentro das instituições. O que distingue a civilização da barbárie não é - em absoluto - o conjunto de conhecimentos desenvolvidos ou adquiridos, nem os valores materiais acumulados, nem a tecnologia disponível. Aliás, um dos grandes equívocos dos séculos XIX e XX foi, precisamente, imaginar que o saber, a técnica, as ideologias e a prosperidade material construiriam as condições necessárias e suficientes para a felicidade humana e o avanço da civilização. Não. O que distingue a civilização da barbárie é a adesão sincera ao Bem, produzindo, como conseqüência, que se transforme em Valor Moral, socialmente apreciado, aquilo que leva a esse Bem. O que distingue a civilização da barbárie é a capacidade do homem de dizer sim ao Bem e não ao Mal, mesmo quando esse mal se expressa em si mesmo, na forma de desvios e perversões. O que distingue a civilização da barbárie é a extensão social dessa adesão ao Bem. Existem, em toda parte, pessoas que acumularam muito conhecimento, muita fortuna, dispondo de todos os recursos materiais e técnicos que a modernidade proporciona, e que se colocam a serviço do narcotráfico, do crime organizado, das fraudes de toda espécie, seja no grande mundo das finanças, seja no vasto e intrincado universo da política, seja em quaisquer posições da vida social. Ali estão os agentes da barbárie, em pleno século XXI. É comum ouvir-se que a criminalidade e a violência se expandem em função dos abismos que separam os padrões de vida dos grupos sociais. E tais abismos podem ser identificados entre nações; dentro das nações, entre regiões; dentro das regiões, entre grupos sociais. Tal afirmação contém alguma verdade, mas fica posto a serviço de uma determinada ideologia quem afirma ou age como se nela se contivesse toda a verdade. Primeiro, porque imensos desníveis sociais, embora indesejáveis e sinalizadores de uma desordem institucional e moral, sempre existiram na humanidade. Os desníveis estavam presentes nos grandes impérios da antigüidade e no mundo medieval. Era assombroso o padrão de vida dos mercadores venezianos, em comparação com quaisquer outros grupos sociais da época. E assim sucessivamente, até os dias de hoje, sempre houve grandes acumulações e grandes carências. Em segundo lugar, porque num mesmo grupo social, submetido a idênticas carências, sempre haverá quem opte pela vida honesta e quem opte pela criminalidade. E o número daqueles é infinitamente superior ao número destes. Isso prova, portanto, que a carência material não é a causa suficiente da criminalidade. Insisto para que fique bem claro: os grandes desníveis sociais são indesejáveis, são causa de violência e criminalidade, identificam grave desvio institucional e precisam ser amainados por políticas de desenvolvimento que agreguem essas pessoas ao mundo do trabalho e da realização de suas potencialidades. Mas não são a causa suficiente da criminalidade. Se fosse, eu não teria, na parte inicial desta exposição, identificado como atos de barbárie muitas ações praticadas por pessoas investidas de poder econômico, político e - acrescento agora - cultural. Pretendo, mais adiante, retornar a este ponto. Disse, antes, que há uma matriz ideológica por trás dessa simplificação que pretende imputar aos desníveis sócio-econômicos a inteira responsabilidade pela violência e pela criminalidade. Com efeito, se aceitamos isso como verdadeiro, estamos apontando que num sistema social igualitário como os que equivocadamente se afirma decorrerem de uma economia socialista, tais fatos deixariam de acontecer. Trata-se de um equívoco pois não há justiça no igualitarismo nem o socialismo produz igualdade, como a experiência dos povos já, muito fartamente demonstrou. Buscar a justiça, superar os desníveis sociais, construir relações harmônicas entre as nações, dentro delas entre as regiões e grupos sociais, não é a tarefa de um determinado sistema econômico. Sistemas econômicos se medem por sua capacidade de produzir bens e serviços. Promover a justiça social é função da política. Orientar para o bem a ação dos agentes econômicos, é função da política. Estabelecer relações justas entre as nações, evitar as proteções com que se resguardam os poderosos, num mundo que querem comercialmente integrado, é função da política dos povos. Isso para mim não é ideológico. Isso, para mim, é simplesmente lógico. Senhoras, senhores. No fundo, estamos falando de algo que está no próprio nome deste Fórum. Estamos falando de liberdade e do que devemos fazer com ela. Se consideramos que liberdade é a possibilidade de fazermos o que bem queiramos, sem limites nem peias: isso é barbárie. Se a liberdade, este profundo anseio da alma humana, for inteiramente posta a serviço de nossas inclinações - sejam quais forem, por abusivas ou perversas que sejam - isso é barbárie. Saindo do plano pessoal (onde isso parece muito claro), para o plano social (onde as coisas por vezes se confundem), podemos afirmar analogamente, por exemplo, que se a liberdade na economia for a liberdade de se fazer o que bem se entenda, sem limites nem peias, também isso é barbárie. Vem daí, portanto, a importância da Política, atividade a serviço da qual ponho minhas energias. É ela, a Política, que irá estabelecer as restrições à liberdade pessoal e social, visando orienta-las para o bem de todos. O modo como isso será feito, em cada momento e circunstância histórica, é decisão da própria sociedade, pelo processo democrático, regra do jogo político bem jogado. Penso que neste momento posso retornar a algo que afirmei antes: também no âmbito da cultura se pode servir à barbárie. Com efeito, quando, numa mesma circunstância social restritiva, uns optam pelo caminho do crime e outros se mantêm na vida honesta, fica possível deduzir que tais opções decorreram de outras influências. E aí, as influências culturais são muito significativas. Estou me referindo ao papel da família, da escola, das Igrejas, dos meios de comunicação, do próprio estado como difusor de cultura e de orientações diversas. A ação de uns, a omissão de outros, a publicidade da violência, a promoção de modelos de desagregação familiar, a propaganda de muitas formas de vício, a perda da noção de limites, o desapreço ao bem, a propaganda do mal, têm que ser incluídos entre os mecanismos indutores da violência e da criminalidade. Vale dizer: dos abusos da liberdade. E quando isso acontece, mais uma vez se impõe ao Estado, ou seja, à política, um papel importante, na prevenção e na repressão. Assumi o governo com a firme convicção de que dentre as muitas tarefas que nos correspondiam no exercício do poder, a segurança pública ocupava papel de destaque. Vivíamos sob um modelo insuficientíssimo. Era preciso mudar, motivar os agentes policiais, dar-lhes segurança para trabalhar, valorizar suas importantes tarefas, unir esforços das instituições ligadas à segurança pública. Ao longo destes quase cem dias de governo vimos fazendo exatamente isso. Ainda agora, no início da tarde, participei do ato de instalação do primeiro Seminário de Secretários Estaduais de Segurança Pública, Dr. Luiz Eduardo Soares. Ali estavam representantes de 23 estados brasileiros, mais o titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, mais representantes dos ministérios públicos federal e estadual, das policias civis e militares, da polícia federal. O que buscávamos? Buscávamos a necessária integração, contra a barbárie, das ações da inúmeras ilhas em que se compartimenta a ação de segurança pública no Brasil. Queremos unir essas ilhas, construir pontes, abrir canais de comunicação, somar esforços, recursos, técnicas, inteligência, para que o Estado, como expressão do poder político, se torne mais ágil, mais eficaz, mais competente, mais inteligente do que os agentes do crime organizado. Essa é, senhores, senhoras, uma das nossas formas de lutar contra a barbárie. Mas insisto. E faço isso num evento que se chama Fórum da Liberdade. Educar para a liberdade, para o uso responsável da liberdade, apontar o caminho do bem, testemunhá-lo com palavras e ações, governar com austeridade e de modo benigno, exercer o poder de um modo exemplar - seja ele político, ou econômico, ou familiar -, ser justo e afirmar o valor da justiça, são condições da Civilização. Ela não acontece por acaso, nem por simples reprodução. Ela nasce na vontade e no coração dos homens de bem.