O governador Germano Rigotto sancionou, nesta quarta-feira(05),lei de autoria da deputada estadual Maria Helena Sartori que determina a cassação da inscrição de ICMS de postos que comercializarem combustível adulterado. A punição valerá para aquisição, distribuição, transporte, estocagem e revenda de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos que estiverem em desconformidade com as especificações legais. O posto que perder a inscrição de ICMS ficará inabilitado a praticar a compra e venda de mercadorias e a prestar serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Rigotto afirmou que a lei vai proteger os estabelecimentos que trabalham corretamente e trará mais confiabilidade ao consumidor quanto à qualidade do combustível comercializado no Rio Grande do Sul. Isso contribuirá para que o Estado se diferencie de outras regiões do país, acrescentou. A deputada Maria Helena Sartori apresentou o projeto de lei à Assembléia Legislativa por indicação do Sindipetro de Caxias do Sul, com apoio dos demais sindicatos gaúchos do setor. A adulteração de combustível prejudica a livre concorrência, já que alguém se beneficia de uma fraude, traz prejuízos ao Estado, pela sonegação de imposto, e também ao consumidor, disse ela. Conforme dados apresentados pela deputada, a adulteração de combustível é detectada em 4% dos postos gaúchos, e 11% dos serviços realizados em oficinas do Estado são em veículos com problemas por causa do uso desse tipo de combustível. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) já garantiu que, a partir da entrada da nova lei em vigor, os postos que tiverem a inscrição cancelada no Rio Grande do Sul receberão a mesma punição em âmbito nacional. O consumidor que se sentir lesado ao abastecer seu veículo deverá encaminhar queixa ao Procon e denunciar o posto infrator à Receita Estadual. Pirataria e preços Ao sancionar a lei, Rigotto lembrou que, além desta nova ferramenta, o Estado já mantém, desde maio do ano passado, um acordo de cooperação entre órgãos públicos federais, estaduais, municipais e a iniciativa privada na execução do Projeto de Combate à Pirataria. Uma força-tarefa montada para isso ataca a adulteração de produtos em todas as frentes em que ela se manifesta, atuando tanto na repressão quanto na prevenção. O Estado está representado pelas secretarias da Justiça e da Segurança, do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais e da Fazenda, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado. A Secretaria da Ciência e Tecnologia também realiza trabalho de combate à adulteração, incluindo análises de combustíveis no Laboratório de Ensaios em Combustíveis do Departamento de Química (Dequim) da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec). Em reunião com o procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, hoje à tarde, no Palácio Piratini, o governador tratou também da entrada do Ministério Público em ação contra o abuso nos preços de combustíveis e a formação de cartel. É preciso coibir absurdos praticados sob o argumento de que a tributação é responsável pelos preços. Há estados com tributação mais alta que a do Rio Grande do Sul e preços de combustível mais baixos. E temos diferenças de preços dentro do próprio Estado, o que não tem lógica, afirmou. Estiveram no gabinete do governador acompanhando a assinatura da nova lei o chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, os representantes da Sulpetro, Coopetrol e Fecombustíveis, Adão Oliveira e José Ronaldo Leite Silva, o presidente do Sindipetro de Caxias do Sul, Delmar Perizollo, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga no Estado do RS, Sérgio Neto, e o representante da Distribuidora Ipiranga, Rômulo Venturela.