O governador Germano Rigotto disse, hoje (10) à tarde, ao sancionar a lei que cria o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, proposta pelo deputado estadual Paulo Brum, que a parceria entre Executivo e Assembléia Legislativa está possibilitando o vencimento de etapas em favor de políticas públicas aos portadores de necessidades especiais. É isso, conforme afirmou o governador, que vai garantir a essas pessoas as condições para que exerçam o direito de produzir e participar do desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Durante o ato, realizado no Auditório Dante Barone, da Assembléia Legislativa, Rigotto disse acreditar que o Rio Grande do Sul, um Estado tão politizado e com indicadores sociais tão distintos de outras regiões do país, pode se diferenciar também para melhor na condução de políticas públicas em benefício de pessoas portadoras de deficiência (PPDs). Que este Conselho seja exatamente um órgão que permita a definição de rumos do Estado neste sentido, de modo a servir de exemplo e a influenciar outros estados da Federação, frisou. Documento A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) e a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para as Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no RS (Faders) entregaram documento contendo as diretrizes da política estadual para surdos. Rigotto afirmou que a entidade pode ter a certeza de ter o Governo do Estado e a Assembléia Legislativa como parceiros na defesa dos direitos de PPDs. Todas as escolas, todas as entidades e todos os professores que trabalham com surdos no Rio Grande do Sul devem ter não apenas a presença do Governo do Estado em suas lutas, como condições de buscar de alternativas para se desenvolver e crescer cada vez mais, acrescentou. O projeto de lei 112, que cria o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência foi aprovado pela Assembléia Legislativa em 21 de setembro, Dia Nacional de Comemoração de Luta das Pessoas Portadoras de Deficiência. Com a sanção da lei, o Conselho acompanhará o planejamento e avaliará a execução das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e urbanismo direcionadas às PPDs. Para o presidente da Faders, Luiz Augusto Gemelli, uma das prioridades será zelar pela efetivação da defesa dos direitos deste importante segmento social. Estiveram presentes à assinatura da lei o secretário da Cultura, Roque Jacoby, o presidente da Assembléia Legislativa, Iradir Pietroski, o deputado Paulo Brum, a presidente do Conselho Estadual de Educação, Sônia da Fonseca, a representante da Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação, Marlene Goti, o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Marco Antônio Bertoglio, a secretária especial substituta de Acessibilidade e Inclusão Social de Porto Alegre, Belquis Moraes, o vice-presidente da Feneis, Marcelo Lemos, professores e alunos de escolas de ensino a surdos-mudos e membros de associações de PPDs de Pelotas, Santo Ângelo, Cachoeira do Sul, Santa Rosa, Erechim, Charqueadas, Carazinho, Cruz Alta, Santana do Livramento, Santa Cruz do Sul, Rio Grande, Santa Maria, Esteio, Torres, Osório, Caçapava do Sul, Camaquã, Canoas, São Leopoldo e Gravataí.