Rio Grande do Sul conclui migração do sistema CAR para a plataforma federal
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![Card em fundo cinza, no qual está escrito Meio Ambiente Infraestrutura ao centro, logo abaixo de um ícone formado por uma imagem do globo terrestre envolvido por um galho de planta com duas folhas em uma das ponta e na parte superior do globo. No canto inferior direito está a logomarca utilizada pela gestão 2023-2026 do governo do Rio Grande do Sul.](/upload/recortes/202306/23080717_2080091_GD.jpg)
O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), concluiu, nesta sexta-feira (23/8), a migração do sistema do Cadastro Ambiental Rural do Estado (SiCAR RS) para a plataforma federal SiCAR.
A titular da Sema, Marjorie Kauffmann, ressalta que a gestão e análise dos dados continua sendo uma atribuição do Estado.
“Buscamos a migração para o uso do sistema federal, garantindo economia e agilidade ao processo. Após a conclusão da migração, estamos em fase de observação e acompanhamento, mas podemos dizer que o processo obteve sucesso e as melhorias já estão disponíveis para a população”, explicou Marjorie.
A partir de agora, todos os cadastros e retificações deverão ser realizados pelo Módulo de Cadastro federal. A iniciativa otimiza o processo para propriedades rurais, fortalecendo o controle ambiental e contribuindo para a sustentabilidade no Estado. Entre as melhorias disponíveis com a mudança estão:
- emissão imediata dos recibos no momento do envio, não havendo mais a necessidade do período de 48 horas para sincronizações;
- assistência técnica contínua e permanente;
- módulo de Cadastro com novas feições para cadastramento, como “Sede do imóvel”, “Reserva Legal vinculada à compensação de outro imóvel” e “Reservatório de geração de energia;
- disponibilidade de novos módulos necessários para a fase de análise e validação.
No site federal o usuário tem acesso a uma série de perguntas e respostas. Além disso, a página do SiCAR RS está direcionando automaticamente o usuário para a plataforma.
A Sema disponibilizou, ainda, canais específicos para o relato de problemas e atendimento ao público sobre o CAR, no e-mail atendimento-car@sema.rs.gov.br e pelo telefone (51) 3288-7447, de terças as quintas-feiras, entre 14 e 17h.
Fases da migração
O processo de migração do sistema iniciou-se em 19 de julho, com duração total de 35 dias. O CAR foi instituído pela Lei Federal 12.651/2012 com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Em 2014, o SiCAR foi criado para unificar o cadastro, porém as características do bioma Pampa levaram o RS a desenvolver um sistema próprio. O Estado iniciou, em 2020, os esforços para a migração de volta ao sistema federal, buscando resolver conflitos e garantir funcionalidades atualizadas.
Em 2024, um acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) previu a aceitação inicial do sistema, com a possibilidade de adequações posteriores, conforme as particularidades dos biomas do território gaúcho.
Texto: Ascom Sema
Edição: Secom