A devolução da administração de trechos de rodovias federais delegadas ao Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra) e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), para fins de exploração do Pólo Metropolitano de pedágio, foi oficializado nesta quarta-feira (12).

Conforme os Extratos de Termos de Entrega de Recebimento de Trechos Rodoviários assinado pelo Ministro dos Transportes, César Augusto Rabelo Borges, e publicados no Diário Oficial da União, o Governo Federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) retoma a administração das seguintes rodovias:

- BR-116, no trecho entre os municípios de Guaíba (Km 299,9) e Camaquã (Km 397,8);
- BR-153, no trecho do entrocamento com a BR-290 (Km 463,3) até o município de Bagé (Km 599,2);

- BR-290, nos trechos do entrocamento com a BR-116 (Km 112,3) até o entrocamento da BR-153 (Km 317,3) e do entrocamento da BR-392 (Km 333,5) até o município de São Gabriel (Km 412,9);

- BR-392, no trecho entre Santana da Boa Vista (Km 204,7) até o entrocamento da BR-290 (Km 273,5).

O convênio de delegação entre Governo do Estado e União foi assinado em outubro de 1996, tendo sido aditivado em setembro de 2008 e outubro de 2011.

Texto: Assessoria Seinfra
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305