O secretário da Administração e dos Recursos Humanos, Marco Maia, aprovou, nesta terça-feira (05), a criação de uma Câmara Técnica Multidisciplinar. O objetivo é subsidiar tecnicamente qualquer parecer normativo futuro viabilizando o ingresso ao serviço público estadual de portadores de patologias infecciosas, degenerativas, autoimunes, neoplásicas e portadores de sofrimento psíquico. A comissão terá um prazo de 30 dias para elaborar Protocolos Técnicos, específicos para cada tipo de doença, discutindo a evolução das mesmas, graus de incapacitação e seu controle. O Governo do Estado, dentro da sua política de inclusão social, busca alternativas que permitam o ingresso dessas pessoas no serviço público, afirmou Maia. Ele e a secretária da Saúde, Maria Luiza Jaeger, receberam um documento elaborado pelo Grupo de Trabalho, criado pela Portaria 168/2001, que elabora propostas referentes a pessoas doentes, notadamente os portadores de alguma patologia considerada grave, contagiosa ou incurável e consideradas incapacitantes para o exercício da função pública, conforme descritas no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei 10.098/94). Entre estas patologias constam tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkison, paralisia irreversível e incapacitante, espondioartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS). Alternativas construídas em conjunto Estas mesmas doenças também figuram no Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei 8.112/90). O grupo, integrado por representantes do Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador, Assessoria Sindical da Secretaria da Saúde, Coordenadoria de Políticas de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindsepe), Conselho Estadual de Saúde e Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS (GAPA), se reuniu quinzenalmente durante 90 dias e apontou três alternativas: a exclusão das doenças que apresentam evolução de tratamento na área médica; a concessão de aposentadoria proporcional ao tempo de ingresso para os portadores das patologias e, por último, a criação de uma Câmara Técnica Multidisciplinar composta por médicos especializados em cada uma das doenças, psicólogos, sociólogos, enfermeiros, entre outros. De acordo com a secretária da Saúde, Maria Luiza Jaeger, fica-se na expectativa de que os elementos trazidos por esta consultoria confirmem ou não, a possibilidade da implementação dessa alternativa, que o grupo de trabalho entende como a mais viável. Não há necessidade de alteração legal, de competência da União, mas de subsídios que permitam mudanças de interpretação da Lei, de forma a possibilitar o acesso ao serviço público dos candidatos portadores de patologias pré-existentes, com o mínimo de segurança jurídica para o Estado, da qual também não se pode prescindir. Portadores do vírus HIV O diretor do Departamento de Perícia Médica, Juarez Verba, frisou que são inverídicas as denúncias de que o Governo do Estado impede o ingresso de soropositivos no serviço público estadual. Conforme ele, do início do atual Governo até o momento foram feitas cerca de 37 mil avaliações, das quais 350 foram consideradas inaptas, sendo que 40% não retornaram para novos exames. Daqueles que retornaram, a maioria foi considerada inapta por problemas de visão, audição e ortopédicos. Somente cinco foram considerados inaptos por doenças relacionadas à AIDS, mas nenhum por soropositividade, reafirmou Verba.