A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconheceu o Rio Grande do Sul como referência nacional no planejamento da erradicação do trabalho infantil. A afirmação foi da representante da entidade, Maria Isabel da Silva, durante audiência com o secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Catarina Paladini, nessa terça-feira (18). O levantamento completo referente ao uso da mão de obra infantil e o desempenho de cada município gaúcho no Planejamento Estratégico de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) será apresentado nesta quarta-feira (19), durante a Oficina de Reordenamento do programa. O evento ocorre a partir das 9h, no auditório da Secretaria de Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, na Avenida Borges de Medeiros, 1.501, 10º andar). 

Responsável pelas ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil, Maria Isabel destacou que dos 39 municípios gaúchos que recebem cofinanciamento federal, 38 já elaboraram seus planos estratégicos de erradicação do trabalho infantil. "Isso demonstra que a gestão estadual tem articulado os municípios no sentido de sensibilizá-los e organizá-los para elaboração desses planejamentos", afirmou. Disse ainda, que o RS é um estado que apresenta várias características que propiciam o uso da mão de obra infantil, como a agricultura familiar, em regiões com alto índice de pobreza e grandes áreas urbanas. "Mas, ainda assim, é o único em que praticamente todos os municípios conveniados estão engajados no combate ao trabalho infantil. Isso não existe em outras unidades da federação." 

Maria Isabel alerta que no estudo desenvolvido pelo IBGE e PNAD, fica claro que não basta mais dizer que "lugar de criança é na escola", pois cerca de 85% dos meninos e meninas que trabalham estão regularmente matriculados e frequentando a escola. "Mas é preciso levar em consideração a idade, série e a sua capacidade de aprendizagem, para que se possa garantir um futuro digno e seguro para eles". 

O secretário Catarina Paladini falou do esforço dedicado aos projetos da área social e exaltou o trabalho desenvolvido pela equipe técnica da STDS, que conta com um número reduzido de especialistas, todavia garante que as cidades inseridas no programa recebem a atenção necessária para desenvolver os seus planos de ação. "Nossa limitação é enorme, mas o trabalho da equipe é árduo e de uma dedicação extrema. As grandes conquistas acontecem em razão desse comprometimento e é uma satisfação receber essa informação", disse. "Temos um estado com uma cultura muito forte em que 'trabalho não faz mal a ninguém', mas estamos falando de crianças em fase de desenvolvimento físico e intelectual e que precisam de ações direcionadas para o seu futuro." 

Segundo dados do IBGE e Penad, entre os anos de 1992 e 2013, o Brasil sofreu uma redução de 60% no número de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos ocupadas, baixando de 8,4 milhões para cerca de 3,2 milhões. No entanto, entre 2013 e 2014, houve um aumento de mais de 143 mil casos. Neste mesmo levantamento, o RS foi um dos municípios que menos apresentou aumento no índice de mão de obra infantil. 

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. 

O programa compreende transferência de renda - prioritariamente por meio do Programa Bolsa Família -, acompanhamento familiar e oferta de serviços sócioassistenciais, atuando de forma integrada com estados e municípios e a participação da sociedade civil. 

O Peti está estruturado em cinco eixos de atuação estratégica: informação e mobilização, com campanhas e audiências públicas; busca ativa e registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal; transferência de renda, inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços sócio assistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho; reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com o Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares; e monitoramento. 

Texto: Cristiane Franco/ Ascom STDS
Edição: Léa Aragón/ Secom