A Secretaria da Fazenda (Sefaz) analisou a situação das contas públicas do Rio Grande do Sul a partir da publicação, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30/5), do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do segundo bimestre de 2023 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre de 2023.

De janeiro a abril, o Estado teve resultado orçamentário positivo de R$ 1,9 bilhão, reflexo da gestão fiscal implementada nos últimos anos, que regularizou uma série de pagamentos que estavam em atraso, e da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que garantiu fôlego ao pagamento da dívida. Apesar de positivo, o número é inferior ao registrado no mesmo período de 2022, quando as receitas foram R$ 4,1 bilhões maiores do que as despesas.

Essa diferença é explicada principalmente porque, no ano passado, R$ 955 milhões ingressaram em decorrência da privatização da Sulgás em janeiro e porque, neste ano, o Estado teve perdas líquidas de ICMS de R$ 849 milhões, quando comparado com o mesmo quadrimestre do ano anterior. Pelo lado da despesa, houve aumento de pessoal decorrente do reajuste geral de 2022, da implantação do piso nacional do magistério e da retomada parcial dos pagamentos da dívida no RRF.

Como uma das alternativas para compensar a perda de arrecadação, destaca-se o valor de R$ 627 milhões referente aos rendimentos do Caixa Único que estavam no passivo do Poder Executivo e foram reconhecidos como receita após restituição de crédito efetuada pelos Poderes e órgãos autônomos, credores originais dos rendimentos relativos a seus depósitos. Isso auxiliou na recomposição financeira do Estado no exercício.

A partir de agora, de acordo com o secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz, decisões judiciais recentes e com abrangência nacional, como a retomada da incidência do ICMS sobre a geração e transmissão de energia (Tusd e Tust) e a nova forma de cobrança monofásica de combustíveis, começam a ter efeitos para recompor parte das perdas que os Estados registram desde junho de 2022.

“O impacto na arrecadação foi tão profundo que levou o Rio Grande do Sul a solicitar à Secretaria do Tesouro Nacional a revisão do próprio Regime de Recuperação Fiscal, construído depois de um grande debate com a sociedade gaúcha e com a União, mas que, hoje, não encontra mais amparo nas mesmas bases de quando foi assinado”, explica Cruz.

Na semana passada, governadores de quatro Estados, incluindo Eduardo Leite, estiveram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando uma revisão do RRF após os efeitos das leis complementares federais 192 e 194, que alteraram suas bases de arrecadação. Nesta semana, deve ocorrer uma nova reunião em Brasília com secretários estaduais de Fazenda, dando continuidade às discussões.

Segundo Cruz, reformas, privatizações, ações de equilíbrio fiscal e a adesão ao RFF conduzidas nos últimos anos foram fundamentais para que o Rio Grande do Sul não estivesse numa situação mais delicada após a redução das alíquotas de ICMS para 17% no ano passado. “Mesmo com essa mudança, o Estado segue com os pagamentos em dia e com superávit, mas precisará seguir no processo de ajuste, pois ainda deve pagar as obrigações da dívida e dos precatórios pelos próximos anos, inclusive dentro do RRF”, explica. Neste quadrimestre, foram pagos R$ 494 milhões a mais em parcelas de dívida do que no primeiro quadrimestre do 2022.

Além dos impactos da queda de receita que afetaram as metas do RRF, o governo gaúcho está em tratativas com outros Estados para rever com a União os juros que incidem sobre a dívida. O Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) da dívida com a União acumulado de janeiro a abril atingiu 8,6%, ocasionando uma correção de R$ 4,95 bilhões somente na dívida principal. Essa situação afetou todos os Estados e municípios em função da conjuntura macroeconômica que está sendo discutida.

Reflexos da queda de receitas

Além dos reflexos nas metas do RRF, o relatório destaca que o Poder Executivo segue no limite prudencial para gastos com pessoal, apurando 48,81% da Receita Corrente Líquida (RCL), muito próximo do limite máximo de 49% que, quando atingido, gera mais restrições para nomeações e outros aumentos de despesa com pessoal. Essa é mais uma implicação da redução da distância entre o volume de receitas e de despesas.

Como medidas que devem auxiliar a contornar essa situação neste ano, o governo do Estado espera, ainda em junho, iniciar a compensação por parte das perdas de arrecadação, relativa a 2022, de cerca de R$ 1 bilhão. Esses valores devem ser abatidos de pagamentos da dívida com a União, e cerca de 25% de cada parcela é automaticamente pago aos municípios como quota-parte da sua receita, também relativa a 2022. Há expectativa de recebimento dos recursos da privatização da Corsan e de uma melhoria do ambiente econômico a partir da aprovação da Reforma Tributária Nacional.

Redução dos passivos

O empenho do Estado com um ajuste fiscal estrutural, que inclui a quitação de passivos sem gerar novos atrasos em outras obrigações, fica claro analisando o saldo de Restos a Pagar Processados (RPP), ou seja, aquelas despesas que estão aptas para pagamento: restam apenas R$ 189 milhões ao final do primeiro quadrimestre, sendo que em períodos anteriores havia folhas mensais inteiras em atraso ao final de cada mês.

A dívida do Caixa Único, no qual historicamente eram realizados saques nas contas de terceiros, vem caindo ao longo dos últimos períodos, atingindo apenas R$ 720 milhões.

O Relatório de Transparência Fiscal (RTF) é publicado quadrimestralmente, com análise das receitas e das despesas da administração fiscal e com o objetivo de ampliar a transparência na gestão financeira dos recursos públicos. As informações dessa edição têm origem no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do segundo bimestre de 2023 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre de 2023, elaborados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), publicados no Diário Oficial do Estado, além de dados da Receita e do Tesouro do Estado.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}