O secretário substituto da Fazenda, Odir Tonollier, anunciou hoje (3) a assinatura de decreto do Governo do Estado que concede crédito fiscal presumido de 5% de ICMS para a indústria gaúcha de mármores e granitos, reduzindo a alíquota de 17% para 12% nas vendas do produto. O decreto concede, ainda, um crédito presumido adicional de 5% nas compras de mármores e granitos extraídos no Estado, desde que adquiridos de estabelecimento extrator. O benefício fiscal tem vigência de 1º de junho de 2002 a 31 de janeiro de 2003. ?O incentivo tem o objetivo de criar condições favoráveis de competitividade para a indústria gaúcha de mármores e granitos, com a expansão de seus negócios e geração de novas frentes de trabalho?, disse Tonollier na solenidade de assinatura do decreto, que contou com a presença dos presidentes da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Renan Proença, do Sindicato das Indústrias de Mármores e Granitos (Simag), Joaquim Faria e lideranças do setor. O benefício concedido fazia parte do Programa de Incentivo ao Crescimento (PIC) rejeitado pela Assembléia Legislativa, no final do ano passado. O incentivo do Estado atinge 300 empresas de pequeno e médio porte, com três mil empregos diretos e seis mil indiretos que operam um mercado com movimenta R$ 100 milhões.