O Rio Grande do Sul será o primeiro Estado a ter as ações de saneamento básico reguladas por uma agência. Convênio nesse sentido foi assinado hoje (07) durante o 24º Congresso de Municípios da Famurs, realizado em Porto Alegre, entre o presidente da Corsan, Vitor Bertini, a presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Maria Augusta Feldman, e o presidente da Famurs, Gilmar Sossella. A Famurs enviará aos municípios atendidos pela Corsan projetos de lei de serviços de água e esgoto que deverão ser encaminhados às câmaras municipais. Caberá a elas autorizar os prefeitos a assinarem convênios para a regulação da área do saneamento pela Agergs. A agência ficará encarregada, entre outras atividades, de fiscalizar a qualidade do serviço concedido à Corsan, estimular o aumento da qualidade e produtividade das atividades da concessionária, homologar reajustes e revisar as tarifas. Conforme Vitor Bertini, o Estado dá um passo pioneiro ao atribuir a regulação do setor a uma agência competente, justamente no momento em que se discute, no âmbito federal, um projeto de lei que pretende organizar o saneamento. A Famurs vai enviar as minutas de projeto de leis, com previsão de ter a adesão dos municípios num prazo de seis meses.