O governador José Ivo Sartori afirmou nesta quinta-feira (23), em Brasília, que as questões importantes para o Rio Grande do Sul "serão tratadas republicanamente com o governo federal, a partir do diálogo". Sartori foi a  Brasília para audiência com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre repasses federais de ressarcimentos referentes a exportações que estão em atraso. O total que o Estado tem a receber é de cerca de R$ 200 milhões.

Sartori sustenta que os recursos são indispensáveis para manter os salários dos servidores estaduais em dia e para saldar outros compromissos financeiros, como o pagamento de fornecedores e transferências de verbas para os municípios. 

Levy afirmou que o caso será analisado e elogiou as medidas que o governo gaúcho vem tomando para equilibrar as finanças públicas. "Estamos fazendo nossa parte. Desde 2 de janeiro, adotamos providências, como redução de gastos com CCs e contingenciamento de despesas", diz o governador, que viajou a Brasília em companhia dos secretários da Fazenda, Giovani Feltes, e de Comunicação, Cleber Benvegnú. "Sabemos e respeitamos as condições financeiras da União, e vamos aguardar a análise do Ministério", acrescentou  Sartori.

O ministro Joaquim Levy, conforme destaca o governador, já tinha conhecimento das dificuldades do Rio Grande do Sul e dos esforços que vêm sendo feitos para o enfrentamento da crise. A situação já foi relatada ao ministro pelo secretário Giovani Feltes em Goiânia, onde se encontraram recentemente em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Repasses - Dos R$ 200 milhões que o Estado reivindica ao governo federal, R$ 150 milhões correspondem ao Fundo de Apoio às Exportações (valor bruto que está em atraso desde janeiro) e R$ 48 milhões equivalem ao atraso acumulado, nos últimos quatro meses, de ressarcimentos da Lei Kandir (compensação pela desoneração fiscal em exportações).

Outra pauta em Brasília foi o apelo pela regulamentação da Lei Complementar nº 148/2014, que altera o indexador e reduz os juros das dívidas dos estados com a União. "Esta renegociação representa um desafogo, mas seguiremos com a nossa bandeira de redução de 13% para 9% do comprometimento da nossa receita líquida para o pagamento da dívida", ressalta Sartori. Os 13% da RCL (Receita Corrente Líquida) destinados atualmente para pagar a dívida representam perto de R$ 3 bilhões por ano.

Este assunto já foi tratado por Sartori com o vice-presidente da República, Michel Temer, quando ele este visitando o Estado em março. O Rio Grande do Sul tem um rombo financeiro projetado de R$ 5,4 bilhões para 2015 e uma dívida de R$ 49,3 bilhões com o governo federal. Para pagar os salários dos servidores em dia no mês passado, a Fazenda sacou mais de R$ 300 milhões dos depósitos judiciais.

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Texto: Eliane Iensen

Edição: Redação Palácio Piratini/Coordenação de Comunicação