O governador José Ivo Sartori entregou ao governador eleito Eduardo Leite a minuta do pré-acordo para assinatura do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto à União, possibilitando ao próximo governo a avaliação dos termos previamente acertados com o governo federal. O encontro faz parte do processo de transição entre os governos e ocorreu no início da tarde desta sexta-feira (9), no Palácio Piratini, com a presença do vice-governador José Paulo Cairoli e do vice-governador eleito, Ranolfo Vieira Júnior.

Para Sartori, a adesão ao RRF é uma alternativa viável para que o Estado ganhe um fôlego financeiro nos próximos anos. O governador citou que o pré-acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que vem sendo negociado com a União desde o final de 2017, está pronto para ser assinado.

Sartori ainda explicou que a legislação que regulamenta o RRF determina que o Estado estabeleça um planejamento para alcançar um equilíbrio econômico e financeiro por três anos, o que está contemplado na minuta do pré-acordo. No entanto, Sartori alertou o governador eleito que esta questão deve ser analisada, uma vez que o próximo governo deve propor à Assembleia Legislativa a manutenção das alíquotas do ICMS por mais dois anos.

“Há uma divergência”, ponderou Sartori. Por esse motivo, apresentou a Eduardo Leite os termos para assinatura do acordo prévio. “O governador eleito e a sua equipe técnica devem estudar e analisar a minuta do pré-acordo. Estamos à disposição, chamando a atenção também de que há um processo de transição no governo federal”, destacou.

O chefe da Casa Civil e coordenador da equipe de transição, Cleber Benvegnú, disse que “cabe ao governo eleito analisar os termos do pré-acordo e apontar qual é o seu planejamento para o equilíbrio econômico-financeiro do Estado nos próximos três anos, já que isso não é contemplado pelo projeto de lei do ICMS”.

Segundo Benvegnú, o governo vai aguardar a avaliação de Eduardo Leite e de sua equipe. “Mas não podemos deixar o Rio Grande do Sul em risco de, por exemplo, perder a liminar (que garante ao Estado o não pagamento da parcela mensal da dívida com a União). Não descartamos a possibilidade de assinatura (do pré-acordo), porém estamos proporcionando ao governo eleito o estabelecimento de diálogo conosco”, argumentou.

Após a reunião, Eduardo Leite relatou que o governador Sartori falou sobre a possibilidade de assinatura do acordo prévio ainda neste ano. “Estamos conversando para respeitar a legitimidade que Sartori tem no exercício das suas funções até 31 de dezembro, mas também a legitimidade que foi conferida a nós a partir de 1º de janeiro”, observou.

“Recebemos os termos do acordo prévio com o governo federal e agora, com a nossa equipe técnica, vamos fazer as considerações sobre as cláusulas dispostas para que possamos dar a nossa colaboração e também encontrar a melhor solução para o Rio Grande do Sul”, ponderou.

Texto: Sílvia Lago
Edição: Léa Aragón/Secom