Até 16 de novembro estão abertas as inscrições para o Edital de Concurso Museus Municipais, com investimento total de R$ 10 milhões dentro do programa Avançar na Cultura. O edital é uma realização do governo do Estado por meio da Secretaria da Cultura (Sedac), com o apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) e do Sistema Estadual de Museus (SEM-RS). O texto completo do edital e seus anexos se encontram disponíveis na página do Pró-Cultura.

O edital tem por objeto a seleção de projetos de prefeituras municipais, que viabilizem a instalação de instituição museológica relacionada às áreas de memória ou de história em novo espaço, de propriedade da prefeitura, cuja edificação seja tombada em, pelo menos, uma esfera governamental (federal, estadual e municipal).

O valor solicitado por projeto corresponde ao valor que será para financiamento nas Sedac e deverá respeitar o mínimo previsto de R$ 2,5 milhões e o máximo de R$ 5 milhões. As prefeituras municipais deverão aportar contrapartida financeira em percentual mínimo de 30% sobre o valor solicitado.

“Com esse edital, o governo do Estado pretende fomentar a criação de museus em espaços municipais tombados, de relevância histórica para as comunidades. Além disso, estamos intensificando a parceria com os municípios para o investimento em cultura em forma de coinvestimento. A Sedac entra com um total de R$ 10 milhões e os municípios selecionados deverão aportar um mínimo de 30% do valor recebido pelo projeto”, afirma a secretária da Cultura, Beatriz Araujo.

Os projetos culturais deverão ter as seguintes características:

a) instalar o museu prevendo os espaços de guarda do acervo, estrutura administrativa e exposições em novo espaço museal, de propriedade do município, cuja edificação seja tombada em pelo menos uma esfera governamental (municipal, estadual ou federal);

b) atender aos princípios fundamentais dos museus e ao que considera ser uma instituição museológica, que são a preservação, a pesquisa e a comunicação;

c) possibilitar a utilização de espaços adequados quanto à estrutura, ao cumprimento das funções necessárias, ao conforto do público, à acessibilidade e ao respeito às normas de segurança vigentes no município, podendo executar reforma ou restauro de parte(s) da edificação que será a nova sede do museu;

d) prever a elaboração e a implementação de plano museológico (compreendido como ferramenta básica de planejamento estratégico, de sentido global e integrador, indispensável para a identificação da missão da instituição museal e para a definição, o ordenamento e a priorização dos objetivos e ações de cada uma de suas áreas de funcionamento);

e) planejar e coordenar a execução do plano anual de atividades;

f) realizar uma exposição inaugural de longa duração, que esteja conectada com o mandato de guarda da instituição;

Todos os projetos devem observar as disposições da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, em consonância com a Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984, além do Código de Ética do ICOM para museus.

O edital se destina a municípios, sendo condição obrigatória o cadastro de prefeitura regularmente habilitado no Cadastro Estadual de Produtor Cultural (CEPC) junto à Sedac.

Os projetos deverão ser cadastrados exclusivamente na página www.procultura.rs.gov.rs até o dia 16 de novembro de 2021.

_{Texto: Ascom Sedac
Edição: Secom}