O Tesouro do Estado lançou, nesta sexta-feira (12/5), no auditório do campus da Unisinos, em Porto Alegre, o Relatório Anual da Dívida Pública do Rio Grande do Sul de 2022. A publicação traça uma radiografia do perfil das obrigações financeiras ao longo do ano passado, resgata o histórico da composição dos compromissos assumidos em operações de crédito e projeta a influência do Regime de Recuperação Fiscal nos pagamentos programados para os próximos anos. Esta é a 14ª edição do documento elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O relatório mostra que o saldo da dívida do Rio Grande do Sul alcançou R$ 93,6 bilhões em 2022, o que corresponde a um aumento de 8,7% em relação ao ano anterior, elevação decorrente sobretudo por conta do crescimento do índice de correção monetária. De acordo com o documento, a dívida pública fundada do Estado é constituída atualmente por 17 contratos de empréstimos. Entre esses, nove são oriundos de operações nacionais (dívida interna) e oito, internacionais (dívida externa), além de parcelamentos de débitos previdenciários, outras contribuições sociais e precatórios.

A relação entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu o patamar de 199% no ano passado, aproximando-se do limite de 200%. O aumento é reflexo dos impactos da Lei Complementar 194/22, aprovada pelo Congresso Nacional, que limitou a alíquota geral do ICMS a 17% para combustíveis, comunicação e energia elétrica, provocando uma queda de R$ 3,04 bilhões na arrecadação do Estado em 2022.

O serviço efetivo da dívida pública, que compreende o pagamento de juros, amortizações e comissões sobre os empréstimos, atingiu o valor de R$ 881 milhões em 2022. Em comparação ao ano anterior, houve uma queda nominal de 4,9%. A soma dos pagamentos à União foi de R$ 635 milhões, o que representa 73% dos desembolsos do Estado. Caso não houvesse o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os pagamentos ordinários da dívida seriam de R$ 4,8 bilhões no ano passado.

Em relação aos compromissos com precatórios, o Estado efetivou o pagamento de R$ 800 milhões no ano anterior, um crescimento de 15,5% em relação a 2021. O estoque do saldo de precatórios experimentou aumento de 8%, alcançando o montante de R$ 16,5 bilhões, elevação que está relacionada ao índice de correção monetária, atrelado à taxa Selic. Também houve aumento dos desembolsos via Câmara de Conciliação, que foram de R$ 202,7 milhões em 2021 para R$ 364,5 no ano passado – uma ampliação de 80%.

Remodelagem do RRF

De acordo com a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, a homologação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) marca um processo de mudança na gestão do passivo. O refinanciamento permitiu o escalonamento do serviço da dívida com a União e de outros contratos por nove anos, mediante cronograma de pagamentos com percentuais graduais e progressivos, cuja integralidade dos compromissos financeiros será retomada somente em 2031.

Para a gestora, no entanto, o redesenho das metas e compromissos do programa de refinanciamento, em especial a mudança do índice de correção da dívida, precisa ser ajustado à nova situação fiscal dos entes federativos e ao contexto monetário do governo federal. Com a aprovação da Lei Complementar 148, em 2014, a dívida estadual com a União passou a ser corrigida anualmente pelo chamado Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), calculado com base no menor índice entre a variação mensal acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4%, limitado à taxa Selic. Em 2022, a correção acumulada alcançou o percentual de 7,1%. Para este ano, a projeção é que o índice alcance cerca de 9%.

“A projeção de trajetória da dívida estadual exige uma remodelagem do índice de correção da dívida com a União, que é atrelado, entre outros fatores, à taxa Selic, atualmente em 13,75%”, disse a secretária Pricilla. “Essa situação fará com que o estoque de dívida consolidada líquida cresça próximo de 30% do valor atual da receita corrente líquida. Portanto, a mudança nos moldes do RRF é fundamental para que o volume do passivo do Estado esteja alinhado ao contexto econômico do país e à situação fiscal do Rio Grande do Sul.”

De acordo com Eduardo Lacher, subsecretário do Tesouro do Estado, ainda que tenha ocorrido uma melhora significativa no quadro de sustentabilidade financeira do Estado após a homologação do RRF, as projeções do perfil da dívida junto à União ainda são um ponto de atenção. “A preocupação recai principalmente sobre o índice de correção monetária aplicado, que entendemos ser volátil e elevado, fazendo com que a correção da dívida seja elevada a patamares que extrapolam a capacidade de pagamento do Estado”, explica.

Para 2023, o cronograma de pagamentos estabelecido no RRF prevê que o serviço mensal da dívida será de R$ 2,1 bilhões, dos quais 96% são referentes a desembolsos para a União e o restante para outras dívidas.

O evento contou com uma apresentação detalhada do chefe da Divisão da Dívida Pública, Eduardo Egea. Estiveram presentes representantes das secretarias de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), de Comunicação (Secom), membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e da Secretaria da Fazenda de Porto Alegre, além de integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ-RS) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apresentação realizada durante o evento de lançamento do relatório.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}