O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Habitação e Saneamento (Sehabs), e a Prefeitura de Portão assinam neste sábado (27) termo de cooperação de regularização fundiária para fins de habitação de interesse social. A finalidade do convênio é definir a atuação do Estado e do município no Assentamento Liberdade, onde moram cerca de 300 famílias. O ato de assinatura será às 10h no campo de futebol da comunidade.

A partir da assinatura do termo de cooperação, a prefeitura estará autorizada a fazer manutenção e conservação de vias através de patrolamento e ensaibramento, realizar serviços de coleta de lixo e melhorias na iluminação pública. A prefeitura também ficará responsável por impedir novas ocupações irregulares na área que pertence ao Estado.

A Secretaria da Habitação já fez o levantamento topográfico e abriu licitação para selecionar empresas para o cadastramento socioeconômico, estudo de viabilidade urbanística e projeto urbanístico. O custo estimado para a realização destas etapas de regularização fundiária é de R$ 270 mil. Os recursos foram captados pelo Estado junto ao BNDES.

Texto: Assessoria Sehabs
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