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Secretaria de Habitação discute projeto de regularização na Fazenda Santa Marta

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Foi realizada nessa terça-feira (3), na Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, uma reunião entre o secretário Marco Alba, o liquidante da Cohab, Jorge Alberto Hias, o prefeito de Santa Maria, Valdeci Oliveira, e representantes dos moradores da Fazenda Santa Marta para debater as ações de regularização fundiária e infra-estrutura no local. A Fazenda Santa Marta é uma área rural da Cohab, que adquiriu características de assentamento urbano através de ocupações irregulares. O loteamento ocupa uma área de 182 hectares da fazenda e conta com cerca de 5 mil famílias, distribuídas em sete vilas. O Governo do Estado já executou o levantamento topográfico da área, a demarcação dos lotes, terraplanagem, abertura de ruas e entrou com o projeto de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), que foi encaminhado para a prefeitura. Segundo o liquidante da Cohab, a partir da aprovação desse estudo pela prefeitura, o Governo do Estado começa a realizar o trabalho de regularização fundiária, permitindo o direito de posse das áreas aos moradores. Segundo a comissão dos moradores, a principal reivindicação é a participação da comunidade no processo. Para isso, foi proposta a formação de um grupo de trabalho, composto por representantes dos moradores, da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa e Governo do Estado, para a realização de um trabalho conjunto na busca de soluções para os problemas da localidade. Também foi definido que será agenda uma reunião com o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, para solicitar o apoio do Governo Federal na garantia da execução de obras de infra-estrutura no loteamento. Segundo o secretário Marco Alba, o Governo do Estado já apresentou à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, os projetos da Fazenda Santa Marta como uma prioridade na obtenção de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento. “Vamos desenvolver um trabalho integrado entre as três esferas do poder para que as mais de 20 mil pessoas que moram no local tenham direito à propriedade dos seus lotes, saneamento básico, transporte, infra-estrutura e todos os serviços que garantem uma melhor qualidade de vida”. Estavam presentes no evento os deputado estaduais, Raul Carrion, Flávio Koutzi, Nelson Marchezan Jr e Fabiano Pereira, o deputado federal César Schirmer, os vereadores Cláudio Rosa, loreni Maciel e Tubias Calil.
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