Com a assinatura do termo de cooperação de lançamento de um disque-denúncia próprio para a apuração de casos de abuso sexual cometidos contra crianças e jovens gaúchos, o secretário do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Edir Oliveira, abriu, na manhã de hoje (21), o II Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil, promovido pela Secretaria. O serviço, que já está disponível pelo número 0800- 54 16 400, integra as políticas públicas de proteção desenvolvidas pelo Governo do Estado para atender a esse público tão vulnerável, que desde maio conta com o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, desenvolvido pela Secretaria do Trabalho, em parceria com outras cinco pastas estaduais (Justiça, Educação, Saúde, Turismo e Transportes), com ONGs, Unicef, Unesco, Ulbra e o Poder Judiciário. Realizado no Centro de Eventos do Plaza São Rafael (Rua Alberto Bins, 509), o encontro, que se estenderá até às 18h, reúne cerca de 500 agentes envolvidos, em todo o Estado, na rede de proteção infanto-juvenil. São profissionais da saúde, conselheiros tutelares, assistentes sociais, professores, representantes do Judiciário e policiais que se integram ao Programa Estadual, com o objetivo de colaborar para que as vítimas desses delitos e seus familiares rompam com o silêncio auto-imposto, e busquem a identificação do problema, sua prevenção e tratamento. Estudos recentes apontam que mais de 80% dos casos de abuso surgem no interior das próprias famílias das vítimas. E, segundo o Departamento de Polícia Metropolitana, cerca de 150 ocorrências de abusos vêm sendo registradas, só em Porto Alegre e na Região Metropolitana, a cada mês. De acordo com o secretário Edir Oliveira, esses dados alarmantes começarão a ser combatidos imediatamente, através do lançamento do disque-denúncia. Hoje é um dia de muita importância para o Rio Grande, pois lançamos um serviço fundamental, e que irá colaborar diretamente com o Programa de Enfrentamento, um dos mais importantes já lançados no Estado para o combate à violência sexual. Com isso, o governo cumpre com o papel de proteger seus jovens e suas crianças, determinação defendida com afinco pelo governador Germano Rigotto, afirmou. O secretário também destacou que os denunciantes que utilizarem o 0800 terão suas identidades preservadas e ressaltou a importante parceria com a Polícia Militar, que atenderá e investigará os casos de abuso, através das 12 delegacias voltadas à criança e ao adolescente. Oliveira ressaltou ainda que o objetivo das secretarias e entidades unidas nesse projeto é conseguir atender as vítimas, punir os culpados, e ajudar a resgatar a harmonia nas famílias. Segundo ele, o Governo do Estado deverá investir, ao longo de 2005, mais de R$ 3 milhões de recursos próprios para a execução plena do programa, que já capacitou mais de 6 mil profissionais neste semestre. Os secretários da Saúde, Osmar Terra, da Educação, José Fortunati, e o substituto da Justiça e Segurança, Fábio Osório, ressaltaram a iniciativa pioneira desenvolvida pela Secretaria do Trabalho, e destacaram que já dispõem de quadros atuando diretamente na execução do Programa Estadual. A programação de palestras do Encontro foi aberta pela procuradora de Justiça do Ministério Público Estadual, e especialista em violência doméstica, Maria Regina Fay Azambuja. Estudos de casos, com a participação de psicanalistas, peritos em medicina legal e juizes da infância e da juventude também foram realizados pela manhã. À tarde, cinco painéis simultâneos serão realizados, com foco em experiências desenvolvidas no Estado para combater a violência contra crianças e adolescentes.