A Secretaria de Estado do Turismo, Esporte e Lazer, após lançar no início do mês uma campanha de qualificação dos serviços turísticos, começa a divulgar a partir de hoje (29) a necessidade do cadastro obrigatório das empresas no Ministério do Turismo. O secretário do Turismo, Luís Augusto Lara, explica que o cadastro de empresas prestadoras de serviços turísticos serve para manter um controle e classificação dos serviços dispostos no mercado, além de ajudar o Estado a receber mais verbas do governo federal. Os estados que mais cadastrarem suas empresas têm direito a um maior número de verbas.

As empresas a se cadastrarem são meios de hospedagem (hotéis, pousadas), agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, guias de turismo, bacharéis de turismo, institutos de ensino e universidades. Com o registro, a empresa passa a fazer parte do banco de dados exposto na página da Embratur, na internet, na qual estarão todas as informações sobre a empresa, disponibilizadas ao turista.

Entre as vantagens do cadastramento e do recadastro, estão a divulgação e exposição de informações da empresa, qualificação dos serviços turísticos de uma maneira uniforme em todas as empresas do setor, na tomada de empréstimos junto a bancos e em licitações do governo. O cadastramento também é importante para a prestação de serviços junto aos órgãos dos poderes municipal, estadual e federal, que só podem promover eventos e solicitar serviços de hospedagem em empresas cadastradas.

Para fazer o cadastramento, é preciso acessar a página www.cadastro.embratur.gov.br e assinar o termo de responsabilidade (responsável ou sócio da empresa), CNPJ, alvará de localização (Prefeituras Municipais), contrato social e o pagamento de uma taxa de cadastro inicial, no valor de R$ 100,00 válido por 2 anos. O Rio Grande do Sul é o Estado com o maior número de empresas de turismo cadastradas.