O Contrato Organizativo da Ação Pública ( COAP), que visa a estruturação do Sistema Único de Saúde e o planejamento articulado entre municípios, Estado e União, a partir das regiões de saúde, foi debatido esta semana, em Porto Alegre, em reunião do titular da Secretaria Estadual da Saúde (SES), Ciro Simoni com o secretário de Gestão Estratégica e Participativa, do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro. A SES trabalha atualmente no desenho das regiões de saúde no RS.

A partir disso, será elaborado o chamado Mapa da Saúde contendo a distribuição de recursos humanos e serviços por área e a Rede de Atenção (conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade). Cada região deverá oferecer serviços em Atenção Primária em Saúde, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar, bem como Vigilância em Saúde. 

Este tema será abordado no Congresso de Secretários Municipais de Saúde, que acontecerá no final do mês de maio. Na prática, o COAP garantirá a organização das ações e serviços de saúde e a melhoria da qualidade da gestão do SUS, em nível regional, mediante a racionalização de recursos financeiros e humanos, bem como a descentralização da ações.  O contrato é um instrumento de pactuação interfederativa que surgiu a partir do Decreto 7.508/2011, que regulamentou a Lei de implantação do SUS.

Texto: Assessoria de Imprensa
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