A secretária de Estado da Saúde, Maria Luiza Jaeger, e a presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen/RS), Marta Conte, estiveram reunidas, nesta segunda-feira (15) pela manhã, em Porto Alegre, com o titular da Secretaria nacional Antidrogas, Paulo Roberto Uchôa, para o lançamento do projeto de Integração de Municípios Fronteiriços na prevenção ao uso de drogas. Na primeira fase do projeto, os municípios de Santana do Livramento e Uruguaiana, e as localidades de Rivera, no Uruguai, e Passo de Los Libres, na Argentina, servirão de experiência-piloto para uma ação simultânea de enfrentamento às drogas. Uchôa explicou que a proposta da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) tem enfoque na prevenção e foi elaborada para ser executada em cinco fases, buscando uma ação integrada, de cooperação mútua e articulada de forças do Governo e da sociedade. Embora o programa não enfoque diretamente a redução da oferta de drogas, de acordo com o secretário, a interligação dos municípios e dos países-chaves - Bolívia, Paraguai, Uruguai, Argentina e Brasil - numa rede de informática permitirá a troca de experiências em proveito do conjunto da população. Estamos implantando um sistema de informações por computador que permitirá o levantamento da situação, inicialmente nestas cidades e, posteriormente, nos municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, visando à aplicação de uma política nacional antidrogas, esclarece. A intenção é interligar inicialmente, todos os 27 conselhos estaduais à Senad. Estamos entusiasmados com a proposta de regionalização das ações, que vai ao encontro do trabalho desenvolvido no Estado, de fortalecimento dos Conselhos Municipais de Entorpecentes e sua atuação conjunta com a sociedade. O que nos preocupa é o esforço efetivo em relação à repressão ao narcotráfico, argumenta Marta Conte. A secretária Maria Luiza Jaeger esclarece que o Estado já vem desenvolvendo ações nas áreas saúde, educação e em relação aos aspectos legais que envolvem o consumo de drogas. Até o final do ano, cinco encontros macrorregionais serão promovidos pelo Conen/RS em conjunto com a SES/RS, com a finalidade de estimular o trabalho dos Conselhos Municipais (Comems) no combate ao uso de drogas. Hoje, apenas 65, dos 497 municípios gaúchos, tem Comens constituídos. Outra novidade diz respeito à elaboração de um projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa do Estado, ampliando a representatividade nos conselhos para setores que nunca tiveram espaço, como entidades estudantis, organizações empresariais e representantes das organizações profissionais da área judiciária, entre outros. O projeto da Senad deverá ser apresentado até o final do mês na Comissão Interamericana de Controle do Abuso de Drogas, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA) que vai financiar a sua implantação, juntamente com o Governo Federal.