Os secretários do Planejamento, Fazenda, Administração e de Desenvolvimento de todos os estados brasileiros organizaram, nesta quarta-feira (14), em Brasília, um fórum permanente de debate e negociação com o Governo Federal. Durante reuniões realizadas no período da manhã com diretores do Ministério da Fazenda, foram iniciados os debates sobre o piso nacional do magistério, royalties do petróleo, reforma tributária e lei de incentivos fiscais.

De acordo com o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã do Rio Grande do Sul, João Motta, esses temas são colocados como preliminares ao início da renegociação das dívidas dos estados, que hoje é um dos pontos principais de debate dos secretários. Há um entendimento de que este fórum de debate nacional integrado tem de ser realizado de forma permanente. Há uma sintonia muito grande entre os secretários, no sentido de avaliar o impacto que terão todos estes temas sobre cada Estado, afirma Motta.

Um grupo foi nomeado, durante o encontro, para realizar o levantamento da situação de todas as unidades da Federação com relação ao pagamento do piso nacional do magistério. Vamos constituir um mapa completo para dimensionar o impacto desta decisão e buscar uma alternativa para os estados que tem dificuldades orçamentárias de cumprir com o acórdão do ministro Joaquim Barbosa. Não há nenhum questionando a decisão e precisamos apenas de um prazo de transição para absorver este impacto, explicou. Motta, que é Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Secretários do Planejamento (Conseplan) para a região Sul, integra o grupo que fará o estudo nacional sobre o piso do magistério.

Outro assunto debatido pelos secretários foi a posição dos estados sobre a distribuição dos recursos obtidos com os royalties do petróleo. De acordo com Motta, a decisão consensual é de que será mantida a modalidade de remuneração nos contratos já existentes, mas para os contratos do pré-sal, os estados buscariam uma nova modelagem que beneficiasse a todos, inclusive os não produtores. Nesta quarta-feira, já foi realizada uma reunião da representação dos secretários com o líder do Governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, para debater os projetos sobre o tema em tramitação no Congresso.

Reforma Tributária
O grupo de secretários de Planejamento, da Fazenda, da Administração e de Desenvolvimento vai solicitar, ainda, uma nova reunião com o Ministério da Fazenda para tratar dos incentivos e da guerra fiscal entre os estados, buscando, entre os pontos de negociação, a compensação de estados não exportadores.

Texto: Carine Prevedello
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