Alternativas para convalidação de benefícios fiscais e regras de transição foram discutidas hoje no Confaz Alternativas para uma transição da atual sistemática de guerra fiscal entre os estados para uma reforma tributária mais harmônica e que garanta autonomia para os estados foram discutidas nesta terça-feira (7) por secretários de Fazenda de todo o país, em Brasília, como pressuposto para avanços que o Brasil precisa fazer no âmbito tributário. A proposta defendida pelo secretário Aod Cunha de Moraes Junior, já discutida na tarde de segunda-feira (6) com secretários das regiões Sul e Sudeste, parte do pressuposto de que é preciso um acordo prévio entre os Estados para eliminar a guerra fiscal. Tida durante muitos anos como uma política eficiente para a atração de investimentos e o desenvolvimento regional, a guerra fiscal representa hoje grandes perdas de arrecadação para os Estados e incertezas jurídicas para as empresas. Segundo ele, essa situação pode, inclusive, prejudicar a atração de investimentos para o Brasil. De acordo com o secretário Aod Cunha, é preciso um acordo entre os estados para a convalidação dos benefícios fiscais já concedidos no passado e uma regra de transição para eliminação da guerra fiscal. Nesta terça-feira, os secretários se reuniram no Confaz para tratar da convalidação dos incentivos, numa reunião presidida pelo secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que reiterou a intenção do governo federal em encaminhar as discussões da Reforma Tributária incluindo a criação de um IVA Federal. Os secretários voltam a se reunir nos próximos dias para buscar um consenso sobre questões relativas à eliminação da guerra fiscal.