Seis estados ajuizaram, nesta quarta-feira (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, uma ação direta de inconstitucionalidade contra a transformação do piso nacional dos professores em salário inicial. Os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Ceará e Roraima argumentam que o projeto de lei do piso nacional, da forma como está, rompe uma regra federativa e tira dos estados a autonomia no estabelecimento de contratos com os professores.

De acordo com a governadora Yeda Crusius, o apoio ao piso salarial para os professores é unânime. Todos nós vamos pagar, inclusive antes do que a lei manda, afirma. A governadora explica, no entanto, que o projeto de lei do governo federal faz com que mudem os contratos com os professores sem que os governos estaduais tenham tido planejamento orçamentário.

Yeda faz uma comparação com o caso do salário mínimo, que pode ser fixado de acordo com a política salarial de cada estado, a partir do valor nacional . Piso é piso, e é sobre ele que incidem todas as gratificações e benefícios do magistério. Se o piso que a gente quer elevar passa a ser o vencimento sobre o qual já estão incluídos todos os benefícios, não teremos orçamento para isto, analisa.

Sobre a possibilidade de os professores utilizarem 30% da carga horária para atividades extraclasse (como preparação de aulas e correção de provas, por exemplo), Yeda Crusius afirma que, somente no Rio Grande do Sul, seriam necessários mais 27 mil professores para substituir os colegas quando estivessem fora da sala de aula.

Para os governadores, é preciso preparar o orçamento para o novo piso, pois sem isso a lei federal fere um princípio constitucional, que é o contrato assinado entre o Estado e seus servidores. Há realmente um ferimento da regra federativa e da regra constitucional. Vamos negociar, para que a solução venha a ser dada dentro da condição de cada estado, enfatiza Yeda.