A dívida de iluminação pública dos municípios com as três maiores concessionárias de energia elétrica gaúchas foi o principal tema discutido na reunião mensal desta segunda-feira (22) do Comitê de Operação e Planejamento do Setor Elétrico do Rio Grande do Sul (Copergs). O grupo é composto pelo secretário estadual de Energia, Minas e Comunicações, Valdir Andres, e pelos presidentes de CEEE, RGE e AES Sul. Sem correção monetária nem cobrança de multa, a CEEE tem a receber cerca de R$ 100 milhões de 15 municípios. Sem esta dívida dos municípios, a CEEE poderia aumentar seus investimentos em até 50%, revelou Andres. Vinte municípios, entre eles a capital Porto Alegre (em torno de R$ 55 milhões), são responsáveis por 90% da dívida com a CEEE. A inadimplência das prefeituras no pagamento da taxa de iluminação pública na empresa fica na média de 70%. A RGE, por sua vez, acumula um crédito de aproximadamente R$ 84 milhões com 85 prefeituras. Este valor é superior a mais de um ano de investimento da empresa, destaca Simonaggio. E 40 municípios devem R$ 110 milhões à AES Sul. O Copergs definiu que paralelamente à ação junto no Tribunal de Contas do Estado (TCE), será criado um grupo de trabalho para estudar um mecanismo de compensação às concessionárias. O Copergs ainda enviará um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando uma posição sobre a cobrança do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) pelo uso da faixa de domínio nas rodovias estaduais e acerca da cobrança do espaço aéreo utilizado por redes de transmissão de energia dentro dos domínios municipais. Em resumo, estamos pedindo uma definição da Aneel a respeito da cobrança destes novos encargos, não previstos pelas concessionárias de energia, e que comprometem o equilíbrio econômico-financeiro das empresas, explica Simonaggio. O presidente do Copergs alerta que qualquer novo encargo assumido pelas empresas deve ter contrapartida na tarifa, segundo regras definidas pela Aneel.