Aproximadamente meio milhão de mudas de espécies nativas foi plantada no estado nos últimos quatro anos para a recuperação de ecossistemas e restauração de áreas. Este foi o resultado da atuação do Departamento de Biodiversidade da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) com foco na regularização e cumprimento dos débitos da Reposição Florestal Obrigatória (RFO), ao promover inúmeras ações para regularizar passivos ambientais ativos. A reposição é uma medida legal para mitigação, compensação ou reparação ambiental pela supressão ou manejo de vegetação nativa autorizada.

Além disso, 373,59 hectares foram compensados, sendo que 272,34 foram áreas regularizadas em Unidades de Conservação Estaduais, e 101,25 preservados como servidão ambiental de caráter perpétuo.

A diretora do DBio, Liana Barbizan Tissiani explica que foi estabelecida uma metodologia de análise e que uma equipe técnica foi designada para a avaliação dos projetos e para a análise e notificações, além do aprimoramento e atualização do instrumento normativo que regulamenta o procedimento. “O Sistema Online de Licenciamento facilitou muito o controle do cumprimento, agora feito em meio digital. O processo tornou-se transparente. Além disso, todas as informações da RFO estão no site da Sema, onde é possível acessar as orientações relacionadas, os procedimentos para abertura de processo ou submissão de projetos, e todos os projetos aptos para execução, já executados ou em andamento.”

Liana complementa que apenas nos anos de 2017 e 2018 foram aprovados projetos ambientais no valor de R$ 4,3 milhões. Os projetos técnicos preveem ações de restauração ecológica e conservação de ecossistemas, desenvolvimento de viveirismo comunitário e regional, desenvolvimento de sistemas agroflorestais e do uso sustentável de produtos da sociobiodiversidade, planejamento e implantação de corredores de biodiversidade, conservação de espécies ameaçadas de extinção, pesquisa científica aplicada à restauração e conservação, controle de espécies exóticas invasoras e educação ambiental.

Neste mês, a Instrução Normativa Sema nº 02/2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o cumprimento da Reposição Florestal Obrigatória no Estado foi aprimorada e atualizada, passando a vigorar com o número IN Sema nº 01/2018.

O plantio de mudas de plantas lenhosas é a técnica tradicionalmente reconhecida como Reposição Florestal Obrigatória. Entretanto, a destinação de área ecologicamente equivalente à desmatada também pode ser considerada uma medida de compensação ambiental, assim como também é possível a conversão da Reposição Florestal Obrigatória em projetos ambientais.

Texto: Catarina Gomes/Sema
Edição: André Malinoski/Secom