A importância do intercâmbio de acervos documentais históricos sobre regimes autoritários entre os países latino-americanos foi destaque no primeiro painel da conferência internacional "Memória, Direitos Humanos e Reparação", na manhã desta quarta-feira (02). Intitulada "Gestão de Arquivos e Memória da Repressão", a atividade ocorreu no Memorial do RS. O local abriga até sábado (5) as atividades da Semana da Democracia - uma iniciativa do Governo do Estado.

Com a participação de debatedores de Uruguai, Chile e Brasil, o encontro permitiu que os debatedores apresentassem suas experiências em processos de recuperação de documentos referentes aos períodos ditatoriais de seus países. O diretor-geral do Arquivo Nacional do Brasil, Jaime Antunes da Silva, falou sobre o trabalho desenvolvido nos últimos anos pela instituição vinculada ao Governo Federal para a pesquisa e a organização de documentos referentes ao regime militar brasileiro (1964-1985).

Com sede no Rio de Janeiro, o Arquivo Nacional tem cerca de 16 milhões de páginas de documentos relacionados ao período ditatorial, que podem contribuir para o resgate da memória e denúncia das atrocidades cometidas pelo Estado na época. A experiência do Centro de Referência de Lutas Políticas do Brasil ‘Memórias Reveladas’, vinculado ao Arquivo Nacional, também foi relatada por Jaime Antunes.

Criado em 2009, o Centro tem a finalidade de reunir e organizar informações sobre os fatos da história política recente do País. Antunes explicou que o órgão recebe apoio do Governo Federal para a estrutura, recursos humanos e investimentos em tecnologias, para otimizar sua organização e facilitar o acesso público a seu acervo. “O Brasil tem grande volume de documentação. Muitas instituições públicas e privadas conservavam documentos, mas não interagiam entre si. Nosso papel é fazer a centralização dos documentos, para a organização das informações”.

No entanto, ele estima que, durante o regime, havia 250 órgãos envolvidos em práticas criminosas na estrutura pública federal, mas só 46 deles têm materiais no Arquivo Nacional. “Ou seja, ainda há muito o que fazer”, revelou, acrescentando que os arquivos públicos têm papel fundamental para a democracia e precisam do apoio constante dos governos para exercer seus trabalhos.

Cooperação internacional  
A diretora da Secretaria de Direitos Humanos para o Passado Recente do Uruguai, Graciela Jorge, expressou seu apoio à série de eventos promovidos pelo Governo do Estado para marcar os 50 anos do golpe militar.

Ela ressaltou a relevância da troca de experiências sobre o tema, especialmente entre os países da América Latina, que tiveram suas estruturas repressivas interligadas por meio da Operação Condor. "Os acordos para a cooperação entre as instituições de pesquisas de arquivos históricos devem se multiplicar". O trabalho da secretaria começou em 2003, quando elaborou a primeira lista de desaparecidos durante o regime militar do país (1973-1985).

O objetivo é buscar a memória dos sequestros e assassinatos políticos, para investigar detalhes de seus desaparecimentos e subsidiar investigações. A diretora lembrou que muitos uruguaios desapareceram não apenas no Uruguai, mas também no Chile, no Paraguai e na Argentina, o que reforça a necessidade de cooperação entre os países que sofreram crimes de Estado.

Resgate à memória
O diretor do Museo de la Memoria y los Derechos Humanos do Chile, Ricardo Brodski, também ressaltou a importância da atividade organizada pelo Executivo gaúcho. “Este é um momento muito importante como um exercício de memória”. Segundo ele, a ditadura militar no Brasil foi pioneira na região, desencadeando um processo de imposições de regimes autoritários nos demais países do Mercosul, caracterizados por práticas repressivas e criminosas.

Segundo Brodski, o Museo de La Memoria tem como objetivo resgatar a memória referente às violações de direitos humanos praticadas pelo regime militar do Chile (1973-1990). Além de consistir em referência para os estudos de pesquisadores, o acervo do museu subsidia a implementação de políticas de apoio às vítimas do regime e seus familiares, políticas de reparação e, sobretudo, colabora para exercer a justiça.

Confira a programação:
Dia 01 de abril
18h30 – Apresentação/Show de abertura com Daniel Drexler e Ernesto FagundesLocal: Palco em frente Memorial do Rio Grande do Sul/Museu dos Direitos Humanos do Mercosul , Praça da Alfândega.

20h – Abertura do Museu dos Direitos Humanos do Mercosul
Local: Memorial do Rio Grande do Sul

Dias 02 e 03 de abril
Conferência internacional – Memória, Direitos Humanos e Reparação: Políticas de Memória, Arquivos e Museus
Local: Arena montada no Memorial do Rio Grande do Sul/Museu dos Direitos Humanos do Mercosul , Praça da Alfândega.

Dia 02
9h – Abertura do evento
Participantes:
Tarso Genro - Governador do Estado do RS
Javier Miranda – Secretário de Direitos Humanos do Uruguai
Victor Abramovich – Secretário-Executivo do Instituto de Políticas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH-Mercosul)

10h15 – Apresentação do Projeto Guia de Arquivos (IPPDH) - Jorge Vivar

11h – 13h – Painel Gestão de Arquivos e Memória da Repressão.
Palestrantes:
Graciela Jorge (Diretora da Secretaria de Direitos Humanos para o Passado Recente)
Jaime Antunes (Diretor do Arquivo Nacional, Brasil)
Ricardo Brodski (Diretor Museo de La Memória, Chile).

15h – 16h30 – Painel A Memória como Política de Estado.
Palestrantes:
Eduardo Jozami (Diretor Nacional do Centro Cultural de Memória Haroldo Conti, Argentina)
Gilles Gomes (Coordenador da Comissão de Mortos e Desaparecidos da SDH, Brasil)
Elbio Ferrario (Diretor do Museo de La Memória, Uruguai)

Dia 03
10h – 12h – Painel: Linguagens Artísticas e Pedagogia da Memória: Experiências.
Palestrantes:
Gaudêncio Fidélis (Diretor do Museu de Arte do Rio Grande do Sul, Brasil)
Maria José Bunster (Diretora de Exposições do Museo de La Memória, Chile)
Ramón Castillo Inostroza (Curador e Diretor da Faculdade de Artes da Universidad Diego Portales, Chile) 
Cristina Pozzobon (Artista Plástica do Rio Grande do Sul)

14h – 16h30 – Painel: Arquivos Orais e Testemunho.
Palestrantes:
Rejane Penna – Historiógrafa do Arquivo Histórico do RS. Doutora em História, coordenou pesquisas e publicou diversos trabalhos discutindo a utilização das fontes orais na construção histórica e na formação de acervos. É autora do livro “Fontes Orais e Historiografia: novas perspectivas ou falsos avanços”, pela Edipucrs.
Carla Rodeghero – Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pesquisadora dos temas ditadura, anistia, história oral e memória.

18h30 – 20h – Painel: Os Marcos Internacionais da Reparação de Violações de Direitos Humanos.
Palestrantes:
Baltasar Garzón – Jurista espanhol. Responsável pela prisão do ditador Augusto Pinochet na Inglaterra. Atualmente é assessor do Tribunal Penal de Haia.
Mediadora: Juçara Dutra, Secretária de Justiça e Direitos Humanos do RS

Dias 04 a 05 de abril
Diálogos - ¨Do golpe a redemocratização: caminhos do Brasil¨.
Local: Arena montada no Memorial do Rio Grande do Sul/ Museu dos Direitos Humanos do Mercosul, Praça da Alfândega.

Dia 04
10h – 12h – Painel: De Jango ao Golpe.
Palestrantes:
Christopher Goulart – Neto do Presidente João Goulart
Juremir Machado da Silva – Jornalista, cronista e professor da Faculdade de Comunicação da Pontifícia Universidade Católica do RS.
Maria Celina D’Araújo – Professora de História da Pontifícia Universidade Católica do RJ.
Nadine Borges – Comissão da Verdade RJ. Advogada e Professora na Universidade Federal Fluminense, atualmente faz parte da Comissão Nacional da Verdade. Foi coordenadora da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
Pedro Simon – Senador da República e Ex-Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Mediadora: Mecedes Cànepa – Professora Doutora de Ciência Política da UFRGS e Conselheira do Cdes-RS.

14h – 17h – Painel: Ditadura, Democracia e Gênero.
Palestrantes:
Céli Regina Pinto – Professora de História na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Integra a Comissão Estadual da Verdade no RS. Desenvolve pesquisa na área de Ciência Política enfatizando temas como o feminismo.
Lilian Celiberti – Uruguaia, ativista dos Direitos Humanos, foi sequestrada junto com seus dois filhos em 1978 durante a Operação Condor.
Lícia Peres – Socióloga. Foi a primeira presidente do Movimento pela Anistia.
Soledad Muñoz – Abogada; Profesora de Derecho Internacional Público (Universidad Nacional de La Plata, UNLP); Miembra del Departamento de Derechos Humanos del Instituto de Relaciones Internacionales, (UNLP); Consultora externa del Instituto Interamericano de Derechos Humanos (IIDH).
Mediadora: Ariane Leitão – Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres do RS.

18h – Apresentação de “Guri d’América”: Raul Elwanger

18h30 – 20h – Painel: Terrorismo de Estado
Palestrantes:
Rosa Roisinblit - Ativista argentina pelos direitos humanos e vice-presidente da Associação das Abuelas de Plaza de Mayo
Jimena Vicario - Neta de desaparecidos apropriados pelos militares argentinos
Franklin Martins – Jornalista. Atuou no movimento estudantil e fez parte do MR-8. Em 1969, fez parte da Ação Libertadora Nacional. Foi um dos mentores do sequestro do embaixador americano.
Mediador: Antônio Escostegy Castro – Advogado representante do Conselho Federal da OAB e Conselheiro do Cdes-RS.

Dia 05
10h – 12h – Painel: Ditadura, Resistência e Reparação.
Palestrantes:
Rodrigo Patto Sá Motta – Professor de História da Universidade Federal de Minas Gerais e atual Presidente da Associação Nacional de História (ANPUH)
Caroline Silveira Bauer – Historiadora, Professora de História da Universidade Federal de Pelotas e colunista da Revista Carta Maior. Seus estudos tem ênfase nas ditaduras latinoamericanas e temas correlatos.
Carlos Frederico Guazzelli - Advogado, presidente da Comissão da Verdade do RS
Mediador: Daniel Vieira Sebastiani – Professor de História, Diretor Nacional do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz e Conselheiro do Cdes-RS.

14h – 18h – Painel: Golpe, Ditadura e Movimentos Culturais.
Palestrantes:
Silvio Tendler – Documentarista e cineasta. Conhecido como o cineasta dos “vencidos”.
Luis Augusto Fischer – Escritor e Professor da UFRGS
Nei Lisboa – Músico. Irmão mais novo de Luiz Eurico Tejera Lisbôa, primeiro desaparecido político brasileiro cujo corpo pôde ser localizado, no final dos anos 70.
Nelson Coelho de Castro – Cantor e compositor, vivenciou o cenário musical da época através dos festivais universitários, das Rodas de Som de Carlinhos Hartlieb e de apresentações na noite porto-alegrense.
Edgar Vasquez - Ilustrador, artista gráfico e cartunista.
Mediador: Márcio Tavares – Coordenador do Memorial do RS

18h – Exibição do documentário de Sílvio Tendler
Serão lançados os documentários:
- "Os militares que disseram NÃO" - sobre os militares cassados, produzido pelo Projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia e dirigido pelo Sílvio Tendler.
- "Por uma questão de justiça: os advogados contra a ditadura", sobre os advogados dos presos políticos, produzido pelo Projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia e também dirigido pelo Sílvio Tendler.

Texto: Alexandre Miorim
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305