Dia 5 de maio é a data instituída como o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos, criada para alertar a população quanto aos riscos à saúde causados pela automedicação. No Rio Grande do Sul, foi instituída a Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos no período de 5 a 11 de maio, por meio da Lei 14.627/2014. Trata-se de um período de maior conscientização dos profissionais de saúde e da população gaúcha sobre o adequado uso de medicamentos e do potencial risco de automedicações e intoxicações. Importante enfatizar sobre o risco de intoxicações que ocorrem com medicamentos, como já informado anteriormente pela Secretaria da Saúde.

No âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a Assistência Farmacêutica ganhou importância estratégica, por meio da institucionalização do Projeto Estratégico de Governo – Aprimoramento da Assistência Farmacêutica – e por meio dessa estratégia, tem-se fortificada ações relacionadas ao uso racional de medicamentos. Esse projeto compõe um conjunto de ações relacionadas ao aumento do acesso à população aos medicamentos padronizados, fomento à implementação do Cuidado Farmacêutico no Estado e na qualificação da gestão, cujo desenvolvimento das atividades ocorrerão até 2022.

O uso racional de medicamentos permeia as principais ações relacionadas ao desenvolvimento de estratégias desse Projeto, de modo que garanta o adequado uso dos medicamentos. Nesse aspecto, algumas conquistas relacionadas à promoção do uso racional de medicamentos já foram possíveis como a Criação da Comissão de Farmácia e Terapêutica da SES/RS. Instituída no final de 2019, constitui em um colegiado permanente e de assessoramento à Secretária de Estado da Saúde, composto pelas principais instituições e categorias profissionais envolvidas com o uso de medicamentos.

A partir das melhores evidências científicas disponíveis na literatura científica, possuem como principais produtos a elaboração da Relação Estadual de Medicamentos e a revisão do elenco de medicamentos especiais a partir da elaboração e revisão dos Protocolos Clínicos Estaduais. Tais produtos são fundamentais na correta seleção de medicamentos ofertados pelo SUS e na definição de critérios objetivos de indicação de uso, da posologia e de monitoramento clínico.

Neste ano em particular, em virtude da epidemia do coronavírus, fez-se necessário reajustes nos cronogramas de implementação de algumas estratégias, visto o surgimento de novas necessidades e prioridades no enfretamento da Covid-19. Ao mesmo tempo, evidenciou a necessidade de novas ações para aumento do uso racional de medicamentos. Atualmente há fácil acesso da população a informações em saúde, entretanto nem todas são confiáveis ou baseiam-se em extrapolações indevidas a partir dos dados apresentados, fato que, somadas às expectativas de uma cura para a doença, proporcionou uso indevido pela população a determinados medicamentos.

Nesse aspecto, farmacêuticos, médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde têm um papel fundamental na devida orientação à população acerca das novas evidências disponíveis e que surgirão nos próximos meses e qual a correta tomada de decisão a ser adotada. A importância dessas ações educativas, para além da prescrição e dispensação do medicamento, contribuem sobremaneira para o alcance de ações educativas coletivas para a promoção do uso racional de medicamentos, conforme já mencionados pelas Políticas Nacionais de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica.

Cabe enfatizar que o uso racional de medicamentos envolve um conjunto de ações que devem ser desenvolvidas de forma multiprofissional, mas o farmacêutico pode desempenhar um papel estratégico para contribuir no matriciamento das equipes, principalmente na Atenção Primária à Saúde, que é a porta preferencial de entrada do usuário no sistema de saúde.

Ao mesmo tempo que as medidas de distanciamento social repercutiram no desenvolvimento de algumas entregas no projeto de Aprimoramento da Assistência Farmacêutica, possibilitou o desenvolvimento de outras estratégias que visam maximizar o acesso à população aos medicamentos e o uso de ferramentas tecnológicas para aproximar o cidadão dos profissionais de saúde, como a solicitação digital de medicamentos desenvolvido pela SES/RS.

Da mesma forma que não foi possível fomentar ações relacionadas ao Cuidado Farmacêutico in loco neste momento, proporcionou alavancar estratégias para implantação do Telecuidado Farmacêutico para a população mais suscetível à Covid-19 e cuja baixa de adesão ao tratamento pode incidir na hospitalização e no agravamento do quadro de eventual infecção pelo Sars-CoV-2.

Que a Semana do Uso Racional de Medicamentos de 2020 fortaleça e incentive ações de conscientização sobre o papel do farmacêutico como profissional que fornece informação e orientação à população. Além disso, que a população tenha atenção aos riscos que a automedicação sem supervisão de profissional pode causar ao indivíduo. É importante ressaltar que tão importante quanto o acesso aos medicamentos é a avaliação da segurança e efetividade dos medicamentos dispensados e administrados. Esta Secretaria ressalta a importância dessas ações que conjuntamente e articulada com outras instituições, como categorias profissionais, controle social, universidades, o legislativo e judiciário, fortaleçam e fomentem o uso racional de medicamentos no Rio Grande do Sul.

Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual da Saúde