A operacionalização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sob a ótica dos governos federal, estadual e municipal é tema de seminário que o secretário do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Edir Oliveira, abre na segunda-feira (12), às 8h30min, no auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa. O encontro, que leva o nome de Seminário de Efetivação de políticas públicas para a realização dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes é promovido pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedica) para dar início à V Semaneca, semana dedicada ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que na terça-feira (13) completa 14 anos de vigência. O seminário vai reunir representantes dos governos federal, estadual e municipal além de prefeitos, secretários municipais, conselheiros tutelares, universidades, ONGs e Unesco para discutir, ainda, a necessidade de dotar todos os municípios de organismos de defesa de crianças e jovens. Às 9h, o secretário Edir Oliveira apresenta o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil como uma das principais ações do Governo do Estado na área da criança e do jovem. O programa, coordenado pela Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS), tem como meta a identificação do problema, a sua prevenção e tratamento. Precisamos, com urgência, romper o silêncio auto-imposto pelas vítimas e buscar a prevenção da violência já que mais de 60% das vítimas de abuso sexual são meninas com menos de 11 anos, disse o secretário. Outra medida adotada pela STCAS para cumprir a sua meta de priorizar o atendimento a crianças e jovens foi o recente repasse - em maio - de R$ 6,6 milhões dos Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente e da Assistência Social para o atendimento das famílias que vivem em vulnerabilidade social em 407 municípios gaúchos. Na parte da tarde, a partir das 14h, é a vez das esferas municipal e federal avaliarem as suas participações no cumprimento das diretrizes do Estatuto. Pelo município participam do painel a Famurs, a Comissão Estadual dos Conselhos Tutelares e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Às 16h, deputados federais falarão dos resultados da comissão mista que apurou os números da exploração e abuso sexual cometidos contra crianças e adolescentes no Brasil e ainda o que está sendo articulado para garantir o cumprimento do ECA. Neste espaço, ainda haverá a participação de um representante do Ministério Público do Trabalho. A Semaneca há cinco anos consecutivos vêm sendo realizada no mês de julho graças a uma parceria de 19 entidades como Cedica, Ministério Público, Governo do Estado e Unesco para refletir os avanços e entraves do Estatuto da Criança e do Adolescente.