Encerramento das férias, fim de veraneio e reinício da rotina. Para alguns, é hora de providenciar documentação para o novo ano que começa. Seja para Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho, Carteira de Motorista, Licenciamento de Veículos ou diversas outras certidões, os cidadãos contam com serviços do Governo do Estado que agilizam a obtenção desta documentação.

A maioria dos documentos podem ser providenciados junto às agências do TudoFácil, em Porto Alegre. Três agências estão preparadas para receber o público de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30. São elas: Agência Centro (Av. Borges de Medeiros, 521 - fones (51) 3224-1924 / 3228-1236 / 3286-2794), Agência Zona Norte (Rua Domingos Rubbo, 51 - Cristo Redentor - fones: 3337-0375 / 3337-5303) e Agência Zona Sul (Rua Wenceslau Escobar, 2666 - Tristeza - fones 3311-7113 / 3311-7154).

O coordenador do TudoFácil, Gilmar Sander, orienta os contribuintes a procurarem os serviços da rede nas primeiras horas da manhã, quando o movimento é menor, e a evitarem horários de pico, como entre as 10h e 16h. Sander acrescenta que o período de maior procura é durante as férias escolares, nos meses de janeiro, fevereiro e julho. Já em março e abril, recebemos muitos servidores aposentados do serviço público estadual, que nos pedem para acessarmos seus demonstrativos de rendimentos devido à declaração do imposto de renda, avalia.

O TudoFácil também possui uma versão eletrônica que auxilia o cidadão na obtenção de documentos emitidos por repartições municipais, estaduais e federais. O portal TudoFácil Eletrônico hospeda mais de 700 serviços em todas as esferas públicas. Nele, é possível solicitar segunda via de contas de luz e água, agendar serviços ou solicitar emissões de diversos tipos de certidões. Basta acessar www.tudofacil.rs.gov.br.

Confira alguns documentos disponibilizados pelo Estado ao cidadão:

Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS)
Documento que habilita o cidadão ao mercado de trabalho, garantindo o registro de sua vida profissional, além de assegurar a preservação dos seus direitos. A emissão é gratuita e o prazo de entrega é definido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. O único requisito é ser maior de 14 anos.

Onde fazer: agências do TudoFácil ou postos da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), se morador do interior do Estado.

Documentos necessários:
- Documento de identificação, que pode ser Carteira de Identidade, Certificado de reservista, ou Certidão de Nascimento ou Casamento, acompanhada de documento oficial com foto;
- CPF;
- Título de eleitor (para maiores de 18 anos);
- Carteira de Habilitação (se tiver);
- Foto 3 x 4 recente;
- Comprovante de residência.

Para a segunda via da CTPS, é necessário apresentar o documento atual. Em caso de perda ou roubo, além da documentação normal, deve ser apresentada cópia autenticada da ocorrência policial ou documento onde conste o número da CTPS anterior.

Carteira de Identidade (RG)
Identificação civil dos brasileiros expedida no Estado do Rio Grande do Sul pelo Departamento de Identificação. Não é necessário portar fotos e a emissão custa R$ 31,85 para a primeira via (com isenção para menores de 16 anos) e R$ 45,50 para segunda via (com isenção para maiores de 65 anos). O documento fica pronto em até 10 dias úteis.

Onde fazer: qualquer agência do TudoFácil ou Posto de Identificação do Instituto-Geral de Perícias/Departamento de Identificação (IGP/DI) no Estado. Em Porto Alegre, é possível encaminhá-la nos postos de identificação da Restinga (Estrada João Antônio da Silveira, 2145 - Restinga - fone 3250-1190) ou da Azenha (Av. Azenha, 255 - fone 3223-6122). Também é possível agendar atendimento para outras localidades no www.tudofacil.rs.gov.br.

Documentos necessários:
Solteiros: Certidão de Nascimento original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);

Casados/Viúvos: Certidão de Casamento original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);

Menores de 16 anos: devem estar acompanhados da mãe, pai, avô(ó), guardião(ã), tutor(a) ou curador(a). Estes deverão portar a sua Carteira de Identidade.

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Inscrição no qual o contribuinte é incluído no cadastro da Secretaria da Receita do Brasil recebendo um número único e definitivo. O serviço é gratuito e o número de inscrição é fornecido no ato do atendimento.

Onde fazer: agências do TudoFácil.

Documentos necessários:
Menores de 16 anos: Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade. O documento deve ser solicitado por uma das seguintes pessoas: mãe, pai, guardião(ã), tutor(a), curador(a), e estes deverão portar a sua Carteira de Identidade.

Maiores de 16 anos: Carteira de Identidade e Título de Eleitor (obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos). Também é possível com Carteira de Identidade Profissional, Carteira do Trabalho e Previdência Social ou Certidão de Nascimento ou Casamento.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Processo composto por exames de sanidade física e mental e avaliação psicológica, aulas e exames teóricos, e aulas e exames práticos. Para a primeira habilitação, o candidato poderá optar pelas categorias A (moto) ou B (veículo de passeio). As aulas teóricas são compostas por 45 horas e as práticas por 20 horas. Concluídas as etapas o(a) candidato(a) obtém a permissão para dirigir, válida por um ano. O candidato deve ter 18 anos completos e ser alfabetizado. O valor mínimo da emissão é de R$ 1.69,31 para as categorias A e B.

Onde fazer: nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo Detran/RS

Documentos necessários:
- Carteira de Identidade (original e cópia);
- CPF (original e cópia) - dispensando-se este documento se o número constar na Carteira de Identidade;
- Comprovante de residência (original e cópia);
- Duas fotografias 3x4 coloridas;

Atestado de Antecedentes
Documento oficial que se destina a fazer prova da vida pregressa do indivíduo. Serve aos seguintes fins: visto de permanência por mais de 30 dias em país estrangeiro, designação para assumir cargo de cônsul, ingresso no serviço público, em escolas de segurança, carreira de magistratura ou do Ministério Público, processos de naturalização, compra ou porte de armas, entre outros. O serviço é gratuito.

Onde fazer: diretamente no site do Instituto-Geral de Perícias (www.igp.rs.gov.br) ou nas agências do TudoFácil e postos de identificação da Restinga ou Azenha. No interior, em qualquer posto do Departamento de Identificação.

Documentos necessários: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de habilitação ou Carteira de Identidade emitida por entidade de classe profissional.

Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA)
Imposto pago por proprietários de veículos automotores sujeitos a registro e ou licenciamento. O pagamento pode ser feito em parcela única ou em três vezes. O vencimento depende do final da placa do veículo e varia de abril a julho. Para consultar prazos, acesse www.sefaz.rs.gov.br e clique na guia IPVA 2012, no canto direito da página.

Onde fazer: pagamento pode ser efetuado em qualquer agência, ponto de atendimento e na internet do Banrisul, Bradesco e Sicredi. No Banco do Brasil, somente é oferecido o pagamento para seus clientes nos terminais de autoatendimento ou na Internet, por débito em conta. No banco Itaú, somente no caixa. O pagamento pode ser em dinheiro ou cheque. O emitente do cheque deve ser o mesmo que consta no documento do veículo.

Documentos necessários: basta informar os números da placa e do Renavam do veículo.

Texto: Juliano Pilau
Foto: Cláudio Fachel
Edição: Redação Secom