O Simples Nacional, regime de administração compartilhada da arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos devidos pela microempresa (ME) e pela empresa de pequeno porte (EPP), completou 10 anos de sua implementação neste mês de julho. Criado pela Lei Complementar nº 123/06, o regime tem como premissa a unificação de tributos da União, dos estados e dos municípios, com pagamento em uma única guia, simplificando as obrigações tributárias e melhorando o ambiente de negócios no país.

Atualmente, no Rio Grande do Sul, cerca de 224 mil contribuintes estão inscritos no Simples Nacional (77% do total de inscrições estaduais). Eles representaram, em 2016, uma arrecadação de R$ 1,1 bilhão para o erário, em valores atualizados pelo IGP-DI (3,6% do total arrecadado com ICMS).

Em compensação, nos últimos dois anos, as desonerações fiscais de ICMS para as micro e pequenas empresas superaram, em média, a casa de R$ 1,5 bilhão por exercício (18% dos incentivos tributários). Além do Simples Nacional, as empresas desta categoria usufruem dos benefícios do Simples Gaúcho, o que possibilita que perto de 70% dos contribuintes estejam totalmente isentos de recolher imposto.

Texto: Pepo Kerschner/ Ascom Sefaz
Edição: Léa Aragón/ Secom