A articulação para implantação de um novo modelo de administração prisional no Estado será retomada pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH).

Nesta terça-feira (24), o procurador de Fundações do Ministério Público do Estado, Antonio Carlos de Avelar Bastos, solicitou ao secretário da Justiça, César Faccioli, o regaste do grupo de trabalho criado para implantação da nova metodologia, conforme o sistema Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), já adotado em outros estados.

O grupo, coordenado pela SJDH, envolve representantes de outras secretarias e demais poderes e instituições, irá recuperar as iniciativas para adoção do sistema.

A APAC visa à reintegração social dos apenados. A principal diferença do sistema comum é que, nesse método, os presos, chamados de recuperandos, são coresponsáveis por sua reinserção social e pela segurança do estabelecimento. Não há a presença de policiais ou agentes penitenciários.

Voluntários e funcionários contratados administram cada unidade. Os detentos frequentam cursos supletivos e profissionais e trabalham dentro da instituição, tornando-a sustentável a partir de parcerias com empresas. Parte do rendimento é destinado ao preso, outra parte vai para a família e o restante à instituição.

O método serve para os regimes aberto, semiaberto e fechado e apresenta índices de reincidência de 10%, enquanto os percentuais de reincidência do sistema comum chegam a 85%. 

Texto: Assessoria de Imprensa/SJDH
Edição: Redação Palácio Piratini/Coordenação de Comunicação