Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27) a Ordem de Serviço nº 012/2016, determinando que o dia 3 de outubro será considerado como de efetivo exercício na hipótese do servidor precisar se deslocar para votar em outro município. O documento foi assinado pelo governador José Ivo Sartori.

O procedimento é de praxe nas eleições e é feito para colaborar com a Justiça Eleitoral. Os servidores deverão apresentar ao setor de pessoal do órgão onde exercem suas funções documento comprobatório do efetivo direito do voto até o dia 30 de novembro.

A dispensa não se aplica àqueles cujo domicílio eleitoral se localize em cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos
Governo do Estado do Rio Grande do Sul